MP 936: decreto deve permitir suspensão de contrato por até 4 meses

O governo deve prorrogar a redução de salários prevista na MP 936, por mais 30 dias. Já a suspensão de contratos de trabalho, pode ser estendida por mais 60 dias. Segundo técnicos da equipe econômica. O Executivo aguarda apenas a conclusão da votação da MP pelo Senado, previsto para esta semana, para formalizar a mudança nos prazos. Os empregadores terão que fazer uma nova renegociação com os trabalhadores.

O Executivo aguarda apenas a conclusão da votação da MP pelo Senado, previsto para esta semana. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Autoriza o Executivo a prorrogar o prazo máximo dos acordos, obedecido o limite do estado de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2020. 

Editada em 1º de abril. A MP faz parte do pacote do governo para ajudar as empresas a atravessarem a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Durante a vigência dos acordos, a União paga um benefício diretamente para os trabalhadores com contratos suspensos ou salários reduzidos. Esse auxílio é calculado com base nas parcelas do seguro-desemprego (entre R$ 1.045 e R$ 1.813). 

Acordos de suspensão de contrato firmados no início de abril perderam a validade no início deste mês. E muitas empresas ainda não conseguiram retomar às atividades. Há pressão para que o decreto seja retroativo.

Mas, segundo técnicos da área economia, não há previsão legal para isso. As empresas terão que voltar a arcar com o salário integral dos trabalhadores, nesse período, Além disso, precisam assegurar uma estabilidade provisória aos funcionários.  

Neste caso, ao invés de pagar o salário integral, os empregadores poderão desembolsar 30%, por exemplo, se negociar corte salarial de 70%. A União pagará o mesmo percentual de redução sobre a parcela do seguro desemprego.

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Os acordos individuais, sem a mediação dos sindicatos, podem ser feitos por empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Abrangendo trabalhadores que ganham até R$ 3.135). Acima dessa faixa, o corte salarial só pode ser de 25%, sem aval das entidades sindicais das categorias.

Segundo estimativas iniciais, a MP terá impacto nas contas públicas de R$ 51,2 bilhões. Devendo preservar 8,5 milhões de empregos com carteira assinada durante a pandemia. De acordo, com dados do Ministério da Economia e Banco Central. O governo gastou menos de 40% do previsto em ajuda mas, nem tudo chegou a quem precisa.