Justiça determina retirada de Cerca Viva usada pelo tráfico de drogas. Prefeitura falta com a verdade
Em resposta ao Juiz de Direito da 3ª Vara Judicial da Comarca de Pirassununga/SP, a Secretaria de Obras e Serviço, falta com a verdade quando em resposta ao pedido da retiradas da Cerca Viva, divisa do Jardim Santa Clara com um plantio de Cana de Açúcar, em documento enviado ao Magistrado a secretaria diz “a ‘cerca viva’ está localizada em área particular”.
Nossa reportagem esteve na manhã deste sábado, 18, no local e realizou algumas fotos, as quais mostram que a cerca de arame farpado está atrás da “cerca viva”, portanto o solicitado pela Justiça está dentro da área do município.
Desde que começou ser habitado, o Jardim Santa Clara, localizado no Cerrado de Emas, se transformou em um estratégico ponto de tráfico de drogas, tendo envolvimento com alguns moradores do referido bairro, bem como outros indivíduos moradores na Vila Santa Fé e Jardim Luiz de Castro, município de Pirassununga/SP.
Várias prisões ali já aconteceram, um facilitador é uma “Cerca Viva” que divide o Jardim Santa Clara com uma área de plantio de Cana de Açúcar, local este, onde os traficante se utilizam para esconder as drogas (maconha, cocaína e crack).
Diante a grande incidência de prisões e, pelo local oferecer certo risco de outros crimes, devido a esta “Cerca Viva”, o Dr. Jorge Corte Júnior, da 3ª Vara Judicial da Comarca de Pirassununga, encaminhou documento para a Prefeitura Municipal de Pirassununga em data de 13 de março de 2018, solicitando que a municipalidade fizesse a retirada da referida “Cerca Viva”, a qual oferece condições para o tráfico drogas, bem como outros riscos de crime.
No dia 26 de abril, exatamente 44 dias depois, ou seja, no dia 26 de abril do corrente ano, o procurador do município, Fábio Henrique Zan, informou que a referida “Cerca Viva” estaria em área particular, juntando outro documento da Secretaria de Obras e Serviços assinada pelo encarregado do Setor de Parques e Jardins, Moacir Fernando Camilo, e pelo secretário José Salvador Fusca Machado, que a plantação está em área particular, bem como a referida secretaria não possui estrutura (ferramentas necessárias), para a execução do referido pedido.
Em despacho na data desta sexta-feira, 17, o Dr. Jorge Corte Júnior se na manifesta dizendo “é um tanto surpreendente que em resposta ao ofício expedido pelo Juízo em processo que tratava de ato infracional de tráfico de drogas e em que fora determinadas providências para a remoção de tal cerca viva, utilizada por infratores e traficantes como esconderijo de drogas, situa ainda mais evidenciadas nos boletins de ocorrência…, a Procuradoria do Município tenha respondido simplesmente que tal cerda ‘está localizada em área particular, conforme se observa da manifestação da Secretaria de Obras e Serviços”.
Continua o despacho dizendo “deveras, não há documento algum acerca da localização da cerca viva e, ainda que, por hipótese, ela esteja localizada em área particular, nada impede a intervenção do Município no domínio privado, mesmo porque, autorizada por decisão judicial…”
O Dr. Jorge Corte Júnior, está solicitando junto ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de saber a quem pertence a referida área.