Ambiental apreende máquinas agrícolas e reforça combate a crimes ambientais

Durante ações de patrulhamento e fiscalização ambiental, as equipes da 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental (PMAmb) — sob o comando do Capitão PM Ivo de Moraes — realizaram uma série de intervenções bem-sucedidas na região, resultando na apreensão de maquinários agrícolas, autuações por crimes contra a flora, combate ao cativeiro ilegal e destinação adequada de fauna silvestre. No final da reportagem vídeos das ações do policiamento ambiental.

Piracicaba: Infrações contra a Flora e Descumprimento de Embargo

No domingo (12), policiais do 1º Pelotão (Base Operacional de Americana) atenderam a duas ocorrências críticas no município de Piracicaba.

Supressão Irregular de Árvore em Logradouro Público

• Local: Rua Ernesto Portante, bairro Piracicamirim.
• Equipe: Cabo PM Augusto e Soldado PM Gentil.
• Fatos: A equipe constatou a supressão de um exemplar arbóreo da espécie Ficus (Ficus benjamina). O proprietário do imóvel realizou a retirada da árvore durante a reforma de sua calçada, sem autorização do órgão ambiental competente. Embora o responsável tenha plantado posteriormente uma muda de ipê-branco (Tabebuia roseoalba), a substituição voluntária não anula a necessidade de autorização prévia.
• Providências: Foi lavrado um Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 500,00 por destruir plantas de ornamentação em logradouro público, com base no artigo 54 da Resolução SIMA nº 05/2021, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal.

Descumprimento de Embargo Ambiental e Loteamento Irregular

• Fatos: Em fiscalização motivada por Relatório de Informações Técnicas da DPFA, a mesma equipe constatou o descumprimento de embargo em área previamente autuada (viculada aos AIAs nº 20230104009508-1 e nº 20230914014607).
• Constatações: No local, verificou-se a continuidade de obras de alvenaria e a comercialização ilegal de frações do terreno embargado. Um morador local confirmou ter adquirido um lote da autuada e de seus familiares pelo valor de R$ 60.000,00.
• Providências: Diante da flagrante desobediência, foi lavrado um novo AIA fundamentado no artigo 74 da Resolução SIMA nº 05/2021, com multa de R$ 10.000,00. O embargo sobre a totalidade da área permanece ativo e as medidas administrativas cabíveis foram adotadas.

Pirassununga: Entrega Voluntária e Soltura de Animais Silvestres

Na segunda-feira (13), policiais do 1º Pelotão realizaram ações voltadas à preservação da fauna nativa.

• Equipe: Cabo PM Trevizan e Soldado PM Emanuel.
• Entrega Voluntária: A equipe recebeu um exemplar de papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva). Após a emissão do Termo de Entrega Voluntária, a ave foi encaminhada ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres para receber cuidados adequados.
• Soltura: Na mesma data, os policiais acompanharam a reintrodução na natureza de um gavião-carcará (Caracara plancus). O animal havia passado por tratamento veterinário e, munido de laudo técnico de aptidão, foi libertado em uma área de mata nativa compatível com seu habitat natural.

Limeira: Cativeiro Irregular de Fauna Silvestre

Na segunda-feira (13), uma denúncia anônima levou os policiais do 1º Pelotão a vistoriar um cativeiro doméstico de aves.

• Equipe: Cabo PM Zanzarini e Soldado PM Emanuel.
• Fatos: No local, foram localizados quatro pássaros silvestres sem anilhas ou identificação oficial. Três deles possuíam documentação que os vinculava como “fiel depositário” em um boletim de ocorrência anterior, porém sem respaldo de ato administrativo da Polícia Militar Ambiental. O quarto animal não possuía qualquer registro ou autorização de permanência.
• Providências: Foi elaborado o Auto de Infração Ambiental nº 20260629006542-1, com base no artigo 25, § 3º, do Guia de Procedimentos Operacionais (GPO), totalizando R$ 2,000,00 em multas. Foram emitidos os termos de apreensão para as quatro aves e o termo de destinação para o exemplar sem registro.
• Destino dos animais: Devido ao bom estado de saúde, alimentação adequada, recintos limpos e comportamento domesticado, as aves permaneceram temporariamente no local sob a condição de fiel depositário, aguardando deliberação da autoridade ambiental.

Rio Claro: Apreensão de Maquinário Agrícola Suspeito

Na segunda-feira (13), durante a “Operação Feriado Revolução Constitucionalista de 1932”, uma ação conjunta resultou no bloqueio de transporte irregular de carga de alto valor na Rodovia Fausto Santomauro (SP-127), km 12, próximo ao pedágio.

• Equipe: Cabo PM Dearo e Soldado PM Cassiraghi (3º Pelotão), com apoio do 37º BPM/I e do Policiamento Rodoviário.
• Abordagem: A equipe interceptou um caminhão Scania amarelo que transportava três tratores vermelhos. Devido ao alto índice de roubo de maquinários agrícolas na região, foi realizada a abordagem.
• Irregularidades: Inicialmente, o condutor não apresentou documentos fiscais físicos. Posteriormente, apresentou notas fiscais eletrônicas cujos números de chassi e série correspondiam aos tratores, mas as informações de rota do transporte e a empresa compradora cadastrada divergiam completamente do destino real da carga.
• Providências: O conjunto de veículos foi escoltado até a Base da Polícia Rodoviária (Rodovia Washington Luís) e apresentado na Delegacia Seccional de Rio Claro. O delegado de plantão determinou a apreensão dos tratores e solicitou perícia técnica para checar possíveis adulterações. Os bens foram encaminhados a um pátio conveniado.

Relação de Bens Apreendidos:

• 01 Caminhão Scania (cor amarela)
• 01 Trator Yanmar, modelo Solis-90
• 01 Trator Mahindra, modelo 6060
• 01 Trator Mahindra, modelo 6075