Divórcio Extrajudicial com Partilha de Bens, você sabia que é possível?

O divórcio é a única forma de dissolver juridicamente um casamento civil. Ele pode ser feito tanto judicialmente quanto extrajudicialmente. No entanto, para ser realizado no cartório, o divórcio não pode ser litigioso e o casal não pode ter filhos comuns que sejam menores ou incapazes.

Assim, se o seu rompimento for consensual e sem filhos, é possível recorrer ao divórcio extrajudicial, que é muito mais rápido que sua contraparte judicial. Além disso, a depender do cartório, é possível realizar o divórcio online, o que pode facilitar ainda mais a sua vida.

Como em todos os divórcios, é obrigatória a presença de um advogado, preferencialmente especializado em direito de família, para que a assinatura da escritura pública aconteça.

No divórcio extrajudicial, também é possível realizar a partilha de bens. Assim, só é necessário pagar os impostos de transmissão de propriedade, se for o caso, e assinar a minuta da partilha elaborada pelo advogado.

Tal partilha irá acontecer de acordo com o regime de bens escolhido pelo casal no pacto antenupcial. No Brasil, os regimes que podem ser escolhidos através do pacto antenupcial são:

Comunhão Parcial de Bens;

Separação Total de Bens;

Comunhão Universal de Bens;

Participação Final nos Aquestos.

No entanto, caso esse contrato não seja celebrado, a partilha de bens será de acordo com o regime legal de bens, ou comunhão parcial de bens.

Setor de Comunicação

Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos