Operação Piracema: Policiamento Ambiental intensifica fiscalização na região

Durante a Operação Defeso (Piracema) – 2026/2027 -, o Policiamento Ambiental mantém fiscalização rigorosa e atuações pontuais em defesa do meio ambiente e da fauna silvestre. Os trabalhos são realizados pelo 1º, 2º e 3º Pelotões, sediados respectivamente em Pirassununga, São João da Boa Vista e Rio Claro.
Sob o comando do Capitão PM Ivo de Morais, a 2ª Companhia segue atuante para coibir crimes ambientais. Confira abaixo as principais ocorrências atendidas pelas equipes na área.
Polícia Militar Ambiental apreende 10 aves silvestres em Araras após denúncia
Araras – Na manhã/tarde de sábado (21), uma equipe da Polícia Militar Ambiental — composta pelo 2º Sargento PM Fortes e pelo Cabo PM Mireli, do 1º Pelotão — atendeu a uma denúncia de manutenção irregular de aves da fauna nativa silvestre no bairro Parque Tiradentes, em Araras (SP). No local indicado, os policiais localizaram e apreenderam 10 aves mantidas em cativeiro.
Durante a vistoria, a equipe constatou:
- 9 aves sem anilha de identificação: 8 coleirinhas (Sporophila caerulescens) e 1 tiziu (Volatinia jacarina);
- 1 ave com anilha irregular: 1 tico-tico-café (Arremonops rufivirgatus), cuja anilha pertencia a um criador com Cadastro Técnico Florestal (CTF), mas estava em posse de terceiro sem registro no CTF.

Autuação e destinação das aves
Diante da irregularidade, foi lavrado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no Artigo 25, § 3º, inciso III, da Resolução SIMA nº 05/2021, por manter em cativeiro aves nativas da fauna silvestre sem a devida permissão da autoridade competente.
Das 10 aves apreendidas:
- 5 foram soltas na natureza: por apresentarem comportamento bravio e condições adequadas para a reintrodução ao habitat natural, foram devolvidas 4 coleirinhas (3 machos e 1 fêmea) e 1 tiziu.
- 5 ficaram sob depósito: 4 coleirinhas e 1 tico-tico-café apresentavam avançado estágio de domesticação. Como não foi localizado órgão autorizado para recebê-las no momento, permaneceram depositadas com o autuado, aguardando deliberação da autoridade ambiental competente quanto à destinação final.
A ocorrência foi registrada em Boletim de Ocorrência Ambiental para as providências administrativas e a apuração criminal cabíveis, nos termos do Artigo 29 da Lei nº 9.605/1998.
Pesca em local proibido durante a Piracema gera multa de R$ 2 mil em Americana
Americana – Durante patrulhamento ambiental voltado à fiscalização da pesca no período da Piracema, os Soldados PMs Emanuel e Soares, do 1º Pelotão, flagraram um homem pescando em local proibido na confluência dos rios Jaguari e Atibaia, em Americana/SP.
Na ocorrência, os policiais apreenderam seis varas de bambu, dois molinetes e uma haste de molinete.

Foi lavrado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 2.000,00, com agravamento por ter sido cometido durante o período de defeso. O infrator recebeu orientações e foi agendado para Atendimento Ambiental.
Polícia Ambiental flagra ocupação irregular, danos à Reserva Legal e ave silvestre em Rio Claro
Ação ocorreu na sexta-feira (20), durante a Operação Piracema, em área próxima a uma APA; multas somam R$ 9.500.
Rio Claro – Na sexta-feira, dia 20, durante a Operação Piracema, uma equipe da Polícia Militar Ambiental — composta pelos Cabos PMs Saldanha e Augusto, do 3º Pelotão — realizou uma fiscalização para apurar um alerta de supressão de vegetação nativa e ocupação irregular em área de Reserva Legal, nos limites de uma Área de Proteção Ambiental (APA). O atendimento foi registrado via Geo Patrulhamento sob o RIT nº 02096.
No local, os policiais encontraram dois núcleos de ocupação com nove moradias de estrutura precária. A área apresentava intervenções na vegetação nativa, cultivo de hortaliças, criação de animais, acúmulo de materiais recicláveis e descarte de esgoto a céu aberto.

Durante a vistoria, também foram localizadas duas aves silvestres da espécie periquitão-maracanã mantidas em cativeiro sem autorização. Apenas um dos responsáveis foi abordado e identificado, já que moradores de quatro residências não estavam no local. Além dos ocupantes identificados, o proprietário rural do imóvel foi autuado administrativamente em razão da extensão dos danos na área protegida.
Resumo das medidas administrativas
- Autos de Infração Ambiental (AIA): 7 lavrados no total — sendo 6 por impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação nativa em Reserva Legal (0,52 hectare embargado) e 1 por manter animal silvestre em cativeiro sem autorização.
- Multas: R$ 9.500,00 no total (R$ 9.000,00 por danos à vegetação em área especialmente protegida e R$ 500,00 pela infração contra a fauna silvestre).
- Apreensão: 1 periquitão-maracanã apreendido formalmente, deixado sob guarda da autuada na condição de fiel depositária devido à falta de vaga para destinação imediata e ao alto grau de domesticação da ave.
Ao final da ocorrência, os autuados foram notificados para o Atendimento Ambiental. O relatório técnico foi encaminhado aos órgãos ambientais competentes, à prefeitura — diante das questões de ocupação e saneamento — e à polícia judiciária para apuração dos crimes ambientais previstos nos artigos 29 e 48 da Lei nº 9.605/1998.
Na sexta-feira (20), durante a Operação Piracema, os Cabos PMs Saldanha e Augusto (3º Pelotão da Polícia Militar Ambiental) fiscalizaram uma área de Reserva Legal nos limites de uma APA em Rio Claro, após alerta de supressão vegetal e ocupação irregular (RIT nº 02096, via Geo Patrulhamento).
Foram identificados dois núcleos com nove moradias precárias, com alterações na vegetação nativa, hortas, criação de animais, acúmulo de recicláveis e esgoto a céu aberto, além de dois periquitões-maracanã em cativeiro. Um responsável foi identificado (moradores de quatro casas não foram encontrados), e o proprietário rural também recebeu autuação administrativa pela extensão dos danos.
Balanço da ocorrência:
- 7 Autos de Infração Ambiental: 6 por dificultar a regeneração natural da vegetação em Reserva Legal (0,52 ha embargados) e 1 por manter ave silvestre em cativeiro sem autorização.
- R$ 9.500,00 em multas: R$ 9.000,00 pela vegetação e R$ 500,00 pela fauna.
- 1 periquitão-maracanã apreendido: mantido com a autuada por falta de local de destinação e alto grau de domesticação.
Os envolvidos foram notificados para o Atendimento Ambiental, e o relatório técnico seguiu para os órgãos ambientais, a administração municipal (ocupação e saneamento) e a autoridade policial (arts. 29 e 48 da Lei nº 9.605/1998).
Fonte – 2ª Cia. PM Ambiental


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