Irregularidade ambiental gera multa de mais de R$ 1 mil em propriedade de Artur Nogueira

Artur Nogueira (SP) — Nesta quarta-feira (4), durante o atendimento a uma denúncia de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), a Polícia Militar Ambiental constatou irregularidades em uma propriedade rural no Bairro Palmeiras (Sítio Santo Antônio).

No local, os cabos PMs Vicente e Nebesnyj, do 1º Pelotão da 2ª Cia (BOp Americana), identificaram a intervenção irregular em 0,274 hectare de APP. A infração envolveu a supressão de vegetação herbácea e exótica (eucalipto), exposição do solo, construção de cercamento e abertura de dois tanques artificiais.

Embora o proprietário apresentasse autorização da CETESB (VRA nº 93166141), a fiscalização verificou que as intervenções excederam os limites e finalidades autorizados pelo órgão ambiental.

Diante das irregularidades, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental (AIA nº 20261030008201-1), com base no artigo 48 da Resolução SIMA nº 05/2021, aplicando-se multa no valor de R$ 1.235,00 e o embargo imediato da área.

O caso também será encaminhado à Delegacia de Polícia local para apuração de possível crime ambiental (artigo 48 da Lei Federal nº 9.605/1998), além da notificação da CETESB para as providências cabíveis.

Informações e Fotos – 2ª Cia. PMAmb