Prefeito de Leme anuncia reta final do REFIS, convoca beneficiários do Bolsa Família e duas novas praças

A Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Leme/SP informa que o programa REFIS municipal entrou em seus últimos dias, oferecendo descontos de até 100% em juros e multas.

Além do REFIS, a administração municipal convoca os beneficiários do Bolsa Família para atualizarem seus dados e retirarem o cartão de pesagem. Em paralelo às ações de saúde, educação e lazer na rede municipal, o prefeito Claudemir Borges (PSD) anunciou também a construção de duas novas praças, nos bairros Jardim Alto da Glória e Jardim Cambuhy.

Nova Praça no Jardim Alto da Glória

Investimento em infraestrutura e qualidade de vida vai transformar área em um espaço moderno de lazer, convivência e acessibilidade para as famílias

A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, deu mais um passo importante rumo ao desenvolvimento urbano e à inclusão social com o processo licitatório para a construção da Praça do Jardim Alto da Glória.

Localizado estrategicamente entre a área de proteção ambiental do Parque Benedicta Andrelli Arrais e o limite do perímetro urbano, o bairro Jardim Alto da Glória é predominantemente residencial e carecia de um espaço público dedicado ao lazer e ao convívio comunitário. Com a nova obra, a administração municipal busca garantir mais dignidade, bem-estar e opções de lazer próximas de casa para os moradores da região.

O projeto foi planejado detalhadamente para oferecer um ambiente completo, seguro e moderno para todas as idades. A infraestrutura e os equipamentos que farão parte do dia a dia dos moradores incluem:

· Área de convivência e descanso: Serão instalados 9 bancos de concreto pré-moldado e 3 conjuntos de mesas com bancos em concreto, além de 3 conjuntos de lixeiras próprios para coleta seletiva (com capacidade de 50 litros cada).

· Espaço de lazer infantil: A criançada contará com um playground completo, equipado com 1 escorregador metálico (de 3 metros de comprimento por 1,80m de altura), 1 gangorra de 3 pranchas, 1 gira-gira de 8 lugares com assento de madeira e 1 balanço frontal duplo inclusivo especialmente voltado para cadeirantes.

· Acessibilidade e mobilidade: A praça contará com pisos industriais de concreto armado, calçadas estruturadas e mais de 74 metros de corrimão duplo em aço inoxidável escovado, garantindo total segurança e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

· Paisagismo e infraestrutura geral: Serão plantados cerca de 195,8 m^2 de grama batatais em placas, além de toda a execução de terraplanagem, drenagem de águas pluviais, guias pré-moldadas e um novo e eficiente sistema de iluminação subterrânea para garantir segurança no período noturno.

Seguindo as diretrizes da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e compromissos ambientais, a execução da obra seguirá rigorosos critérios de gestão de resíduos da construção civil, priorizando o reaproveitamento de materiais e o respeito às normas ambientais vigentes.

A obra contempla o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a execução completa do projeto, inicialmente prevendo um investimento equivalente ao VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 307.339,27 (Trezentos e sete mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos). Contudo, espera-se que os valores finais fiquem abaixo da estimativa orçada, podendo inclusive ficar abaixo do valor estimado até o final do processo de licitação após a análise e disputa das propostas, sempre respeitando todas as especificações contidas no edital.

O processo licitatório encontra-se em andamento e, após a conclusão da disputa e definição da empresa vencedora, as obras terão início para transformar definitivamente o cenário do Jardim Alto da Glória.

Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 – 4º andar – Centro ou pelo telefone 3097-1000.

Jardim Cambuhy ganhará nova praça com investimento de R$ 248 mil

Bairro receberá espaço moderno com academia ao ar livre, playground, paisagismo e iluminação em LED

A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, concluiu o processo licitatório e prepara o início imediato das obras de construção da Praça Pública do Jardim Cambuhy, localizada no quadrilátero formado pelas ruas Aparecido Marques de Oliveira, Ademar Monteiro, Angelo Stefano e Gonçalo Modesto Quirino.

O projeto tem como objetivo transformar a área verde do bairro, que já conta com arborização consolidada, em um polo completo de integração comunitária, lazer, recreação e promoção da saúde para as famílias da região.

O processo licitatório teve seu orçamento estimado inicialmente em R$ 292.451,10. Graças à competitividade e à eficiência na condução do certame, a proposta vencedora foi fixada em R$ 248.800,00, gerando economia direta para os cofres públicos municipais.

A praça foi planejada sob rigorosos padrões técnicos de engenharia, em total conformidade com os princípios de acessibilidade universal (ABNT NBR 9050) e durabilidade e, contará com uma infraestrutura robusta:

· Passeios acessíveis: Execução de calçadas e rampas em concreto moldado in loco (fck 25 MPa) com piso podotátil, totalizando mais de 849 m² de piso e rotas seguras para pedestres e pessoas com mobilidade reduzida.

 · Recreação infantil: Implantação de um playground completo protegido por caixa de areia, equipado com centro de atividades em madeira rústica, balanço duplo, gangorra dupla e gira-gira de 8 lugares, garantindo diversão segura para as crianças.

 · Prática de atividades físicas: Instalação de uma academia ao ar livre completa sobre piso de concreto, equipada com esqui triplo, alongador de três alturas, surf duplo e placas orientativas para exercícios.

 · Mobiliário urbano e sustentabilidade: Instalação de 14 bancos em concreto pré-moldado, conjunto de 4 lixeiras para coleta seletiva e bicicletários em formato U invertido, além de ampla área gramada (com mais de 1.410 m² de grama esmeralda) que integra o paisagismo à vegetação existente.

 · Iluminação moderna em LED e infraestrutura elétrica: Implantação de um novo sistema de iluminação pública composto por postes circulares, cruzetas e 16 luminárias públicas LED de alto desempenho, além de refletores e padrão de energia próprio, garantindo segurança e visibilidade noturna para os frequentadores.

 Com a assinatura do contrato a obra será inciada em breve e trará mais dignidade e qualidade de vida para os moradores do Jardim Cambuhy e região.   

Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 – 4º andar – Centro ou pelo telefone 3097-1000.

Beneficiários do Bolsa Família devem retirar o cartão de pesagem e manter dados atualizados

Crianças menores de 7 anos deverão ter o calendário vacinal, o peso e a altura acompanhados, além dos dados das mulheres, para identificação das gestantes e acompanhamento do pré-natal

A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, informa sobre a entrega dos cartões de pesagem para os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família devem comparecer no CRAS Central, localizado na Rua Coronel João Franco Mourão, 264, Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, para retirarem o cartão de pesagem até o dia 05 de novembro.

A pesagem é um procedimento obrigatório para os beneficiários do Programa Bolsa Família e será realizada em todas as unidades básicas de saúde do município. O beneficiário deve procurar a unidade de saúde do seu bairro, com documentos pessoais e cartão de vacinação de todos, para que as vacinas em atraso sejam realizadas.

Somente o responsável familiar poderá retirar o cartão de pesagem, apresentando um documento oficial com foto.

As próximas pesagens acontecerão nas seguintes datas:

Outubro: 05, 06, 07, 08 e 09

Novembro: 09, 10, 11, 12 e 13.

A pesagem acontecerá somente nessas datas, não sendo possível alteração ou prorrogação.

Segue abaixo a relação das Unidades de Saúde, com os horários para atendimento das pesagens:

l Posto Ariana: 08h às 10h e das 14h às 16h

l Posto Santa Inês: 08h às 15h

l Posto Angélica: 08h às 15h

l Posto Empyreo: 08h às 15h

l Posto João Leme: 08h às 15h

l Posto Nelma: 08h às 15h

l PSF Quaglia: 08h30 às 10h e das 13h30 às 15h30

l PSF Renascença: 08h às 15h

l PSF Primavera: 08h às 15h

l PSF Palmeiras: 08h às 15h

l PSF Saulo: 08h às 15h

l PSF Imperial: 08h às 15h

l PSF São Manoel: 08h às 15h

l PSF Itamaraty : 08h as 15h

l Posto Vanessa: 08h às 15h – Atendimento acontecendo no PSF Imperial

Posto de Saúde Zona Rural:

l Posto Taquari: 08h às 12h

l Posto Caju: 08h às 12h

Informações adicionais podem ser adquiridas no Cras Central, localizado na Rua Coronel João Franco Mourão, 264 – Centro, ou por meio do telefone (19) 3097-1047.

REFIS municipal entra nos últimos dias com descontos de até 100% em juros e multas

Contribuintes têm até 16 de outubro para regularizar débitos municipais, com possibilidade de parcelamento em até 36 vezes e descontos que variam conforme a forma de pagamento

A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Finanças, informa que a Lei Ordinária nº 4.590, de 5 de agosto de 2026, instituiu o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos – PTPI XIV. O programa continua até 16 de outubro de 2026, possibilitando aos contribuintes a regularização de débitos com a Fazenda Pública Municipal, com descontos de até 100% sobre juros e multas.

Podem ser incluídos no programa débitos de natureza tributária ou não tributária, ajuizados ou não, parcelados ou não, desde que os respectivos fatos geradores tenham sido lançados ou declarados até a entrada em vigor da lei.

O PTPI XIV estabelece diferentes condições de pagamento, conforme a quantidade de parcelas escolhida:

l 100% de desconto sobre juros e multas para pagamento em parcela única;

l 95% de desconto para pagamento em até 6 parcelas;

l 90% de desconto para pagamento em até 12 parcelas;

l 85% de desconto para pagamento em até 18 parcelas;

l 80% de desconto para pagamento em até 24 parcelas;

l 75% de desconto para pagamento em até 30 parcelas;

l 70% de desconto para pagamento em até 36 parcelas.

As parcelas serão mensais e sucessivas, com valor mínimo de R$ 100,00. A parcela única ou a primeira parcela deverá ser paga em até cinco dias úteis após a adesão ao programa.

Quem pode aderir

A adesão ao PTPI XIV poderá ser realizada pelo contribuinte inscrito no respectivo cadastro tributário municipal, pelo devedor ou por representante legalmente constituído com poderes para isso.

O programa também contempla débitos que estejam em cobrança judicial. Nesses casos, os honorários poderão ser parcelados juntamente com o débito principal. Havendo execução fiscal em curso, a cobrança será suspensa durante o período de vigência do parcelamento firmado.

A legislação também permite que contribuintes que possuam crédito líquido e certo com a Fazenda Pública Municipal solicitem a compensação desse crédito com os débitos incluídos no programa, observadas as condições estabelecidas na própria lei.

Outra possibilidade prevista é a dação em pagamento, como meio de quitação total ou parcial dos débitos, nos termos da legislação específica.

Condições e situações que não participam do programa

A adesão ao PTPI XIV implica o reconhecimento irretratável da dívida e a desistência de medidas administrativas ou judiciais destinadas a questionar o débito, conforme as condições previstas na Lei nº 4.590/2026.

Não poderão ser incluídos no programa os débitos tributários de natureza municipal declarados à Receita Federal do Brasil por empresas optantes pelo Simples Nacional.

Também não serão concedidos descontos sobre multas de caráter punitivo decorrentes de Autos de Infração.

O contribuinte deve ficar atento ao pagamento das parcelas. O não pagamento de parcela implica a perda do acordo, com a exigibilidade do saldo remanescente e dos acréscimos legais, além da retomada da cobrança judicial ou administrativa, independentemente de notificação.

Prazo para adesão

O Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos – PTPI XIV estará disponível de 17 de agosto a 16 de outubro de 2026. A lei prevê ainda a possibilidade de prorrogação do prazo, uma única vez e por igual período, a critério do Poder Executivo, mediante edição de decreto.

A iniciativa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem suas pendências junto à Fazenda Pública Municipal, aproveitando as condições especiais previstas na legislação.

Informações sobre a adesão e os procedimentos necessários podem ser obtidas junto à Secretaria de Finanças, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 – 1º andar – Centro, ou pelo telefone 3097-1000.