Festa Eletrônica em Pirassununga. Deputado Federal Nilton Tatto protocola documento ao MP. Estado e Município também recebem documento

Ofício encaminhado à Promotoria de Justiça amplia repercussão do caso e coloca impactos ambientais e riscos à segurança nacional no centro do debate

A discussão envolvendo a realização de megafestas em área rural de Pirassununga ganhou dimensão nacional nesta semana após o deputado federal Nilto Tatto (PT/SP) encaminhar ofício oficial à Promotoria de Justiça do município solicitando apuração urgente e adoção de medidas preventivas relacionadas aos eventos programados na Fazenda Bons Ventos. Nossa reportagem fez algumas outras apurações que ao longo dos dias estaremos publicando.

O documento, datado de 25 de março de 2026 e direcionado à promotora de Justiça Telma Regina Rego Pagoto, foi também encaminhado a uma ampla rede de órgãos de fiscalização municipal, estadual e federal, incluindo entidades ambientais, forças de segurança pública, vigilância sanitária e órgãos administrativos locais.

A iniciativa marca um novo estágio do debate público em torno dos eventos, que deixam de ser uma controvérsia estritamente municipal para ganhar repercussão institucional em nível federal.

Preocupação ambiental e institucional

No ofício, o parlamentar afirma ter tomado conhecimento da programação de uma série de eventos de grande porte — popularmente conhecidos como festas rave — com público estimado de até 20 mil pessoas e confirmação de caravanas interestaduais.

Segundo o documento, a magnitude dos eventos levanta preocupações técnicas relevantes que demandariam atuação preventiva do Ministério Público e dos órgãos de controle.

O texto destaca que a motivação do expediente possui caráter “estritamente socioambiental e preventivo”, ressaltando que não se busca impedir o setor de eventos, mas garantir que atividades dessa dimensão ocorram em locais adequados e em conformidade com a legislação vigente.

Risco à infraestrutura estratégica

Um dos pontos centrais apontados pelo deputado refere-se à presença de dutos subterrâneos operados pela Transpetro, classificados como infraestrutura estratégica para o transporte nacional de combustíveis.

De acordo com o ofício, a circulação intensa de veículos pesados, instalação de grandes estruturas e utilização de geradores de alta potência poderiam representar riscos técnicos relevantes caso não haja autorização expressa e análise prévia da operadora responsável.

A menção à segurança nacional amplia significativamente o alcance institucional da discussão.

Impactos ambientais e sanitários

O documento também levanta questionamentos sobre a capacidade sanitária da área rural para suportar o volume de público previsto.

A preocupação recai especialmente sobre o possível aumento de efluentes gerados durante os eventos, que poderiam exceder a infraestrutura existente, criando risco de contaminação do solo e de recursos hídricos próximos.

Fauna silvestre e canil municipal

Outro ponto destacado envolve o impacto sonoro prolongado sobre a fauna local. A região abriga biodiversidade nativa significativa e encontra-se a aproximadamente 900 metros do Canil Municipal de Pirassununga, onde vivem centenas de animais resgatados.

Segundo o documento, emissões sonoras contínuas por longos períodos poderiam provocar estresse extremo, pânico e potenciais consequências à saúde dos animais domésticos e silvestres

Indícios de irregularidades administrativas

O ofício menciona ainda relatos de possíveis inconsistências no processo administrativo municipal relacionado à autorização dos eventos, incluindo ausência de estudos de impacto e possíveis lacunas em licenciamentos ambientais e autorizações operacionais.

Diante disso, o parlamentar solicita que o Ministério Público avalie medidas como:

– realização urgente de vistorias técnicas;

– manifestação da Transpetro sobre riscos operacionais;

– análise integral do processo administrativo municipal;

suspensão de autorizações até comprovação da segurança ambiental, acústica e estrutural.

Caso ganha dimensão nacional

A atuação de um deputado federal integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados sinaliza que a discussão ultrapassou o âmbito político local e passou a ser tratada como questão de interesse público mais amplo.

Especialistas apontam que intervenções preventivas desse tipo costumam ocorrer quando há potencial risco coletivo envolvendo meio ambiente, segurança pública e patrimônio estratégico.

Com o envio do ofício e a mobilização simultânea de diversos órgãos fiscalizadores, o caso entra agora em fase decisiva de avaliação técnica e jurídica.

Deputado enviou com cópias para: Policia Militar Ambiental do Estado de São Paulo; Cetesb; IBAMA; Transpetro; Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo; Secretária de Meio Ambiente do Estado; Secretária do Meio Ambiente do Município, Secretária de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Câmara do Vereadores de Pirassununga; Secretaria de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo; Secretária de Vigilância municipal, fiscalização e Posturas do Município, Procuradoria do Município e Secretaria de Segurança Pública de município.

Com exclusividade, nossa reportagem teve acesso ao documento protocolado junto ao MP. Veja abaixo:

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Deputado Federal Nilto Tatto

Ofício Gab. 166-502/2026 Brasília, 25 de março de 2026

Excelentíssima Senhora

Telma Regina Rego Pagoto

Promotora de Justiça da comarca de Pirassununga/SP

Assunto: Solicitação de apuração urgente e adoção de medidas preventivas face à realização de megaeventos (festas rave) na Fazenda Bons Ventos, Município de Pirassununga/SP, com graves riscos ambientais, faunísticos e à segurança nacional.

Excelentíssima Senhora Promotora,

Ao cumprimentá-la cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência, no exercício de minhas atribuições como Deputado Federal pelo estado de São Paulo e membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para levar ao conhecimento desta Promotoria fatos de extrema gravidade que demandam atuação preventiva urgente por parte do Ministério Público e demais órgãos de controle.

Chegou ao conhecimento deste gabinete a programação de uma série de megaeventos (festas rave) a serem realizados na propriedade rural denominada “Fazenda Bons Ventos”, neste município. Os eventos, que indicam caráter recorrente face a um arrendamento da área por oito anos, já possuem três datas com venda de ingressos (02-03 de maio, 11-12 de julho e 15-16 de agosto de 2026), com público estimado em até 20.000 pessoas e confirmação de centenas de caravanas.

A realização de eventos dessa magnitude no referido local apresenta incompatibilidades técnicas severas e potenciais danos irreversíveis, pautados nos seguintes eixos:

1. Risco Crítico à Segurança e Infraestrutura Nacional (Transpetro):

A propriedade é atravessada por dutos subterrâneos da Transpetro, classificados como infraestrutura estratégica de segurança nacional para o transporte de combustíveis sob pressão. Tais áreas possuem faixas de servidão com restrições rigorosas. A circulação massiva de veículos pesados, escavações, instalação de megaestruturas e uso de geradores de alta potência inerentes a este tipo de evento configuram risco iminente de acidentes de graves proporções, necessitando de análise técnica e autorização prévia e expressa da operadora, o que se desconhece haver.

2. Impacto Ambiental e Sanitário: A infraestrutura sanitária da fazenda baseia-se em fossas dimensionadas para uso estritamente rural. O aporte de milhares de pessoas gerará um volume de efluentes incompatível com a capacidade de suporte do local, acarretando risco concreto de vazamentos e contaminação do solo e dos recursos hídricos adjacentes.

3. Sofrimento Animal e Impacto à Fauna Silvestre: A área abriga rica biodiversidade nativa (tatus, onças-jaguatirica, aves de rapina, etc.). Ademais, o local encontra-se a cerca de 900 metros do Canil Municipal de Pirassununga, que abriga centenas de cães, gatos e cavalos resgatados. A emissão de ondas sonoras de altíssima potência e baixa frequência por 27 a 36 horas ininterruptas causará perturbação extrema, estresse crônico, pânico e potencial mortandade dessa fauna e dos animais abrigados.

4. Indícios de Irregularidades Administrativas: Há relatos de que o processo administrativo municipal para a liberação do evento (nº 7015/2025) tramita com vícios graves, contendo documentação referente a outro município, ausência de estudos de impacto de vizinhança e, sobretudo, ausência de licenciamento ambiental e de alvarás do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar Ambiental.

Ressalto que a motivação deste expediente possui caráter estritamente socioambiental e preventivo. Não se busca inviabilizar o setor de eventos, mas garantir que ocorram em locais com vocação e infraestrutura adequadas, respeitando a legislação vigente.

Diante do exposto, e considerando a proximidade da primeira data agendada (02 e 03 de maio), SOLICITO a Vossa Excelência que avalie a pertinência de:

a) Requisitar, em caráter de urgência, vistorias e relatórios técnicos da Polícia Militar Ambiental, CETESB e Corpo de Bombeiros;

b) Oficiar a Transpetro para que se manifeste sobre a viabilidade e os riscos das intervenções na faixa de dutos;

c) Requerer à Prefeitura Municipal a íntegra do Processo nº 7015/2025 e a imediata suspensão de qualquer autorização até que os estudos de impacto ambiental, acústico e de segurança sejam rigorosamente atestados.

Certo da sensibilidade e do rigoroso trabalho conduzido por esta Promotoria de Justiça, coloco nosso mandato à inteira disposição para colaborar no que for necessário.

Respeitosamente,

NILTO TATTO

Deputado Federal – PT/SP

Imagem – Reprodução do Facebook