Nesta próxima segunda-feira, 9, o Poder Legislativo de Pirassununga/SP, deverá colocar e votar em primeira edição onze (11) Projetos em 1ª Discussão, sendo deles um Substitutivo, dois Projetos de Lei Complementar e os demais Projetos de Lei.

É aguardado pela sociedade a colocação em pauta do Projeto de Lei favor da Família de autoria do vereador Wallace Bruno, que endurece “Festa “Rave”.

Veja o que está em Pauta:

I – PRIMEIRA DISCUSSÃO do Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Pirassununga e dá outras providências (sobrestamento de pauta art 36 LOM).

II – PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Complementar nº 207, de 27 de março de 2024, que instituiu o Imposto Predial e Territorial Urbano Sustentável (IPTU Verde) no Município de Pirassununga e dá outras providências.

III – PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 209, de 31 de julho de 2024, que autoriza a concessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Pirassununga à empresa ENERCO – Energia e Coogeração Ltda., visando à construção de um Centro de Tratamento de Câncer, e dá outras providências.

IV – PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de lei nº 95/2025, de autoria do Vereador Carlos Luiz de Deus, que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação pelas instituições de ensino de Pirassununga de casos de violência, automutilação, tentativa e consumação de suicídio envolvendo estudantes, e dá outras providências (emenda).

VI – PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 101/2025, de autoria do vereador Wellington Luis Cintra de Oliveira, institui o Programa Municipal de Combate à Psicofobia no município de Pirassununga.

VII – PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 102/2025 de autoria da Vereadora Sandra Valéria Vadalá Muller, que dispõe sobre a instituição do programa “Hortas Agroecológicas Comunitárias” no âmbito do município de Pirassununga e dá outras providências.

VIII – PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 2º, inciso I, da Lei n° 4.558, de 10 de março de 2014, e suas alterações, e acrescenta o art. 2º- A à referida Lei.

IX – PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do Executivo Municipal, que define os créditos de pequeno valor no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Pirassununga para os fins previstos no artigo 100, § 3º da Constituição Federal, dá outras providências.

X – PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nº 09/2026 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município a ratificar o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal denominado “União pela Educação Vale da Mogiana” objetivando a instalação de FATEC – Faculdade de Tecnologia – do Centro Paula Souza em Santa Cruz das Palmeiras.

XI – PRIMEIRA DISCUSSÃO do Projeto de Resolução nº 12/2025, de autoria das Vereadoras Mirelle Cristina de Araújo Bueno, Luciana Batista e Sandra Valéria Vadalá Muller, cria a procuradoria especial da mulher, como órgão não vinculado a procuradoria do Câmara de Pirassununga e dá outras providências.