Um (1) ano do maior golpe da história de Pirassununga

NADA RESOLVIDO E A CÂMARA MUNICIPAL COM O “XEQUE-MATE” EM MÃOS. CUMPRIRÃO A LEI OU SERÃO CONIVENTES?

O GOLPE DE R$ 2.181.878,66 SOFRIDO PELA ADMINISTRAÇÃO FERNANDO LUBRECHET

               Em 12 de Fevereiro de 2025 a Prefeitura Municipal de Pirassununga sofreu o MAIOR GOLPE DE SUA HISTÓRIA. Com condução administrativa amadora, sem responsabilidade técnica bem como do rito dos trabalhos, o Prefeito FERNANDO LUBRECHET AUTORIZOU o pagamento, com sua própria “Chave J”, de R$ 2.181.878,66, referente ao Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais, para uma conta FRAUDULENTA.

               Alguns fatos chamaram muito atenção à época. São eles:

1. Os servidores públicos passando vergonha ao pagarem suas contas em supermercados na cidade por não ter o Vale Alimentação sido depositado no dia pactuado;

• O golpe ocorreu no dia 12.02.2025 mas, o Boletim de Ocorrências, foi lavrado apenas às 10h:41 do dia 20.02.2025, e por uma Servidora Pública que decidiu fazer para sua própria proteção. Estranhamente, foi lavrado o B.O. 8 dias após ocorrido;

• A fraude só ganhou repercussão pública, chegando à informação a Câmara Municipal, demais órgãos e toda população, algumas dezenas de dias após o ocorrido, por conta de uma investigação jornalística. Ou seja, foi desvendado pela Imprensa Local. O que causa estranheza, neste ponto, é que o Principio da Transparência de da Publicidade, que deveriam nortear a Administração Pública por exigência legal, ficou jogado ao acaso.

• Por várias vezes em 2025, o Prefeito Municipal Fernando Lubrechet e o seu, até então Procurador Geral do Município Tiago Varisi, se manifestaram, após a REVELAÇÃO DA FRAUDE em rádios do município informando que a questão está sob sigilo, investigação pela Polícia Civil e que os fraudadores seriam encontrados. Até agora, NADA!

Diante dos fatos supramencionados, uma única e necessária pergunta é imprescindível: até que ponto a demora para lavratura do Boletim de Ocorrência e a busca pelas autoridades investigativas comprometeram no resgate daquilo que foi fraudado?

       Em uma rápida pesquisa via “inteligência artificial” fizemos esta mesma pergunta, e apresentamos a resposta:

“A rapidez na reação a um golpe financeiro é crucial para a recuperação dos valores, pois permite o bloqueio da conta do golpista antes que o saldo seja pulverizado. A notificação imediata à instituição financeira através do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e o registro de Boletim de Ocorrência aumentam significativamente as chances de sucesso.

MED (Mecanismo Especial de Devolução): Esse sistema permite que o banco da vítima bloqueie os fundos na conta do golpista, mesmo que o dinheiro já tenha sido transferido para outras contas, monitorando por até 90 dias caso a conta esteja vazia.”

               E claro, um Administrador Público, eleito como Prefeito Municipal, não pode ser considerado ‘desconhecedor’, o que acreditamos piamente que não é, de um princípio tão básico frente a um GOLPE: o de que tempo é imprescindível para reversão. Aqui surge uma nova pergunta:

Por que o Prefeito Municipal demorou tanto para acionar as forças de segurança responsáveis pela investigação? Qual a intenção por traz desta OMISSÃO e NEGLIGÊNCIA? Ele foi vítima ou cúmplice?

DO VALOR ATUALIZADO

Hoje, 1 ano após o golpe, buscamos um consultor financeiro para projetar uma possível correção monetária deste valor se estivesse nos cofres públicos.

O consultor financeiro nos retornou informando que se o dinheiro tivesse sido aplicado em uma ‘operação’ financeira CDI (conservadora) já teria alcançado, em um cenário otimista, o montante de R$ 2.595.562,01. Ou seja, teria rendido cerca de R$ 414 mil de juros a Municipalidade. Veja as projeções dos números por ele realizada junto ao Banco BTG Pactual:

Fonte: https://simulador.btgpactual.com/projection

DA REVELAÇÃO JURÍDICA DO PROCURADOR MUNICIPAL

               Sobre o fato do GOLPE, na Comissão Especial de Inquérito, um dos depoimentos que mais chamou a atenção foi do Procurador Municipal Geral do Município, à época, Tiago Varisi. Até por seu conhecimento em Direito da Administração Pública, foi-lhe questionado:

O Prefeito teve culpa do Golpe?

Resposta: “SIM, o Prefeito TEM CULPA, eu tenho CULPA!”

Diz ainda o ex-Procurador: “a ‘Chave J’ é INTRANSFERÍVEL. E o Prefeito a transferiu.”.

Em rádio, por algumas vezes, o ex-Procurador reafirmou a CULPABILIDADE DO PREFEITO FERNANDO LUBRECHET.

Ou seja, se o próprio Procurador Geral do Município, cargo de confiança do Prefeito Fernando, diz que ele tem culpa, como absolvê-lo, no mínimo, da questão de ‘NEGLIGÊNCIA e OMISSÃO’ ao transferir sua intrasferível “CHAVE J” para assinatura da Tesoureira na ordenação do pagamento que foi fraudado?

Lembrando que os Prefeitos Municipais são responsáveis pelas ações de seus Cargos em Comissão. E a Tesoureira à época era Cargo em Comissão do Prefeito Fernando Lubrechet.

ESTRANHAMENTE: em manifestação na Tribuna da Câmara Municipal os Vereadores WELLINGTON CINTRA e SANDRA VADALÁ, no dia da votação da abertura da CEI (decidido pelo Poder Judiciário que assim fosse feito) disseram não ver má-fé. E com isso, entre outros argumentos ‘água de salsicha’, justificaram seus votos contrários a abertura da CEI. Mas a Lei de Infrações Políticas Administrativas, tão citada em Governos Anteriores pelos Nobres Edis, fala que precisa haver má fé para se caracterizar NEGLIGÊNCIA e OMISSÃO?

Claro que não! PASMEM SENHORAS e SENHORES!

DO CAOS PELA FALTA DESTE RECURSO

Com o desfalque financeiro do mais de 2,2 milhões de reais, Pirassununga tem enfrentado vários CAOS em momentos pontuais, cujo recurso poderia ser utilizado, por exemplo, para:

– Pagamento do 13º dos Servidores Públicos que passaram um enorme constrangimento na última quinzena de dezembro pelas declarações do Prefeito que não seria pago na data publicada em Ato Normativo do Executivo, prejudicando vários planos de vida dos servidores públicos. No fim, estes forma salvos pelo Poder Legislativo que antecipou repasse dos recursos que restaram do duodécimo para Prefeitura.

– Conserto de dezenas e dezenas de veículos que carecem de manutenção na Prefeitura Municipal, sobretudo os da saúde que são imprescindíveis para levar pacientes a cidades de fora para realização de consultas e exames;

– Investimento na aquisição de 4 ou 5 caminhões de lixo novos para Coleta de Lixo que é caótica. Dispensando a atual locação que o Prefeito fez em um contrato milionário de caminhões de lixo que, ao final do contrato, não ficarão para o município.

DA COMISSÃO PROCESSANTE

Após a decisão judicial que anulou a Comissão Processante quanto ao chamado “Golpe dos 2 milhões’, aliás decisão surpreendente, uma vez que não é comum o Poder Judiciário interferir nos atos do Poder Legislativo, uma nova Comissão Processante foi aberta e, desta vez, composta pelos dois vereadores WELLINGTON CINTRA e SANDRA VADALÁ, além do Vereador THÉO (tido como da base do prefeito).

Segundo informações a nova Comissão Processante teria sido recebida com ‘festa e comemoração’ por parte de membros do Executivo Municipal. Isso porque o Vereador Théo tem, claramente, formado, junto com o Vereador Fabricio Lubrechet e Reinaldo Caridade, base do Prefeito Fernando Lubrechet na Câmara Municipal.

A comemoração teria se dado, ainda, e principalmente, em decorrência da Vereadora SANDRA VADALÁ ser prima de 1º grau do Secretário de Planejamento Fausto Victorelli (cargo em comissão do Prefeito) e do Vereador WELLINGTON CINTRA que teria amigos empregados em Entidades Conveniadas, que prestam serviços a Municipalidade.

“Ou seja, os 3 membros da Comissão, em tese, seriam ‘parceiros’ do Prefeito e nada irá acontecer”, diz nossa fonte.

Já, durante este 1 ano de aniversário do Golpe, o Ministério Público permanece calado, aliás, o MPSP de Pirassununga parece menos ativo, ou reativo, com a Administração Fernando Lubrechet do que com as Administrações anteriores. Ao menos essa é a sensação de muitos cidadãos que nos confidenciam estarem decepcionados com o Ministério Público. Sobretudo, mesmo sendo atacados em rádio pelo Prefeito Fernando Lubrechet e ex-Procurador Tiago Varisi, não terem se manifestado ou tomados providências.

Outro fato que chamou a atenção, é que, segundo manifestação recente da Câmara Municipal, é que, NOVAMENTE, o Prefeito Fernando Lubrechet não teria comparecido para prestar depoimento a Comissão Processante. Em um mundo jurídico sério, réu que não atende a notificação e não depõem, dependendo do ramo do direito, é declarada REVELIA ou, até, PODE TER CONDUÇÃO COERCITIVA para tal fim.

Mas se a atual Comissão Processante for, de fato, formada por ‘parças’, essa não deve ser uma preocupação para Fernando Lubrechet. Pasmem Senhores!

A pergunta que não quer calar pós apuração da Comissão Processante na Câmara Municipal e apresentação do Relatório pelo vereador WELLINGTON CINTRA: os Vereadores cumprirão a lei e, como em um ‘xeque-mate’, derrubarão o “Rei”? Ou serão coniventes, talvez alguns usufrutuários das benesses do Rei, e não respeitarão o que claramente está disposto na LEI DE INFRAÇÕES POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS quanto OMISSÃO e NEGLIGÊNCIA?

Texto – Antônio Ademir Naressi

Imagem – Reprodução/Facebook