Polícia Militar Ambiental Intensifica Fiscalização Contra Crimes Ambientais na Região

A Polícia Militar Ambiental, através dos três pelotões do comando da 2ª Cia. PM, Capitão PM Ivo de Moraes, sendo os referidos pelotões; 1º (Pirassununga), 2º São João da Boa Vista e 3º Pelotão (Rio Claro), realizaram durante o último período, uma série de operações de Patrulhamento Ostensivo Náutico e pontos de estacionamento estratégico (bloqueios). O objetivo central foi o combate direto à degradação da flora e proteção da fauna nativa.

Durante as diligências, foram identificadas infrações graves relativas à flora, como a destruição e dano a diversos tipos de vegetação, além de intervenções que visavam dificultar a regeneração natural do ecossistema local. Tais ações comprometem o equilíbrio ambiental e a recuperação de áreas degradadas.

No âmbito da proteção à fauna, a equipe flagrou a manutenção de aves nativas da fauna brasileira em cativeiro sem a devida autorização do órgão ambiental competente. As aves foram apreendidas e os responsáveis autuados conforme a legislação vigente.

A PM Ambiental reforça que o patrulhamento náutico seguirá intensificado para coibir práticas ilícitas e garantir a preservação dos recursos naturais.

Destruir/Danificar qualquer tipo de vegetação

Cordeirópolis – Durante a quinta-feira, 18, os Cabos PMs Ezequiel e Mafra, do 1º Pelotão, em ação de fiscalização, RIT, Operação Impacto/Compras Final de Ano, após análise in loco, constatou-se a supressão de vegetação nativa em estágio inicial, situada fora de Área de Preservação Permanente (APP), sem a devida autorização prévia dos órgãos ambientais competentes. Tal conduta configura infração administrativa e crime ambiental, nos termos da legislação vigente.

Diante do exposto, no âmbito administrativo, foi lavrado o auto de infração ambiental no valor de R$ 770,00, com aplicação da sanção de multa simples, conforme disposto no artigo 49 da Resolução SIMA nº 05/21, em razão da destruição de qualquer forma de vegetação nativa ou de espécies plantadas, objeto de especial preservação. Ademais, foi determinado o consequente embargo administrativo da área objeto da autuação, sem prejuízo da responsabilização penal cabível.

Patrulhamento Ostensivo Náutico/Ponto de Estacionamento – Bloqueio

Itirapina – Os Cabos PMs Henrique e Télis, do 3º Pelotão, na quinta-feira, 18, pela Represa do Broa, durante Operação Impacto/Piracema/Compras final de ano, desenvolveram atividades relacionadas a ações de polícia ostensiva e preventiva, na modalidade embarcada. As ações contaram com o patrulhamento náutico na Represa do Broa.

Tal patrulhamento náutico perdurou por cerca de 04h00, onde foram realizadas abordagens a embarcações e pescadores, não sendo constatadas irregularidades. A presença da equipe da Polícia Militar Ambiental exerceu papel fundamental na prevenção de infrações, contribuindo para coibir possíveis práticas de pesca predatória, bem como a utilização de embarcações sem a devida documentação.

Na sequência os policiais realizaram ponto de estacionamento, visibilidade e Bloqueio  visando aumentar a sensação de segurança da população local, bem como coibir eventuais infrações, ilícitos ambientais e penais.

Dificultar a regeneração natural ou demais formas de vegetação

Águas da Prata – Na sexta-feira, 19, o Cabo PM Elias e Soldado PM Monteiro, do 2º Pelotão, em decorrência da “Operação Piracema/DEJEM”, em atendimento a demanda referente degradação, pelo local a equipe constatou intervenção em área considerada de preservação, mediante confinamento de animais (cavalos), sem autorização do órgão ambiental competente.

Face ao exposto, na esfera administrativa foi lavrado o respectivo auto de infração ambiental no valor de R$ 600,00, com sanção de multa simples por violação do artigo 48 da resolução SIMA 05/21, com consequente embargo da área objeto da autuação e sem prejuízo da responsabilidade penal.

Os animais foram apreendidos administrativamente e depositados temporariamente ao responsável até a decisão do atendimento ambiental.

Patrulhamento Ostensivo Náutico

Americana – Os Cabos PMs Nebesnyj e Sartori (BOp do 1º Pelotão), durante Operação Impacto/Piracema, na sexta-feira, 19, desenvolveram atividades relacionadas a ações de polícia ostensiva e preventiva, na modalidade embarcada.

As ações contaram com o patrulhamento náutico na Represa do Salto Grande e canal do Rio Atibaia. Tal patrulhamento náutico perdurou por cerca de 04h00min, onde foram realizadas abordagens a embarcações e pescadores, não sendo constatadas irregularidades.

A presença da equipe da Polícia Militar Ambiental exerceu papel fundamental na prevenção de infrações, contribuindo para coibir possíveis práticas de pesca predatória, bem como a utilização de embarcações sem a devida documentação.

Após, a ‘operação náutica’ os policiais fizeram ponto de bloqueio nas coordenadas previamente fornecidas, com a finalidade de coibir infrações e ilícitos ambientais, em foco, à pesca em locais proibidos e, em alinhamento com o Comando de Policiamento Ambiental, orientar e compartilhar o conhecimento da legislação ambiental vigente.

Por ter aves nativas da fauna Brasileira em cativeiro sem autorização do órgão ambiental

Leme – Pela Avenida Joaquim Adolfo Amadeu, na sexta-feira, 19, o Cabo PM Cunha e Claudino, do 1º Pelotão, realizaram atendimento a denúncia versando sobre aves nativas da fauna Brasileira mantidas em cativeiro sem autorização de órgão ambiental competente.

Pelo local foi logrado êxito em constatar a existência de 02 (duas) aves nativas denominadas Coleirinho, nome científico Sporophila caerulescens, acondicianadas em gaiolas de madeira/arame, sem nenhuma identificação de origem regular, ou seja, sem anilhas ou qualquer documento que amparasse a manutenção em cativeiro das aves.

Diante do exposto foi elaborado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.000,00, com base no artigo 25, parágrafo 3°, inciso III da Resolução SIMA 005/21, sem prejuízo da responsabilização Penal nos termos da Lei Federal 9.605/98.

As aves foram soltas em seu habitat natural por apresentar sinais nítidos de estado bravio e, a duas gaiolas de madeira/arame, e o alçapão foram destruídos e destinados para local adequado.

Dados da ocorrência serão encaminhados via ofício à Delegacia de Polícia Civil do local dos fatos.