Resumo. GCM de Pirassununga realiza fiscalização ao Bar Celebridade por determinação do Ministério Público

Na noite de sábado, 4, guardas civis municipais de Pirassununga/SP, atendendo à requisição formal expedida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, Promotoria de Justiça de Pirassununga, referente ao procedimento nº 0385.0000242/2025, a equipe da Guarda Civil Municipal deslocou-se até o endereço acima citado para cumprimento de ordem de serviço, visando à realização de medição de ruído ambiental proveniente do estabelecimento comercial denominado Bar Celebridade (CNPJ 04.740.430/0001-09).

No local, foi constatada movimentação típica de ambiente de entretenimento, com utilização de equipamentos sonoros voltados à área externa. Seguindo os parâmetros previstos na Lei Complementar nº 74, de 27 de dezembro de 2006 Código de Posturas do Município de Pirassununga, especialmente o Capítulo II Do Sossego Público (artigos 20 a 25), que estabelece normas para controle de ruídos, sons e vibrações que possam causar incômodo à vizinhança, procedeu-se à medição técnica do nível sonoro, utilizando equipamento específico calibrado conforme normas da ABNT NBR 10.151/2019.

Foram realizadas cinco medições sequenciais, com intervalos regulares, registradas em diferentes pontos da área externa do imóvel, conforme previsto nas normas técnicas de avaliação ambiental.

As medições foram documentadas por meio de registro fotográfico, constando nos anexos deste relatório, a fim de subsidiar a análise técnica do órgão solicitante. As aferições indicaram variação de intensidade sonora perceptível ao ambiente urbano noturno, sendo que a análise conclusiva quanto à configuração de infração administrativa ou penal compete ao Ministério Público, com fundamento no artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), que versa sobre a perturbação do sossego alheio por abuso de instrumentos sonoros ou ruído excessivo.

Encerrados os procedimentos, a equipe lavrou o presente relatório técnico, a ser encaminhado à Promotoria de Justiça de Pirassununga, Ministério Público do Estado de São Paulo, para ciência e demais providências cabíveis.

Resultado da ação: Medições de ruído realizadas com êxito, registros fotográficos anexados e relatório encaminhado ao órgão requisitante para deliberação. Observações finais, sendo que o estabelecimento Bar Celebridade permanecerá sob monitoramento em fiscalizações futuras, conforme determinação do Ministério Público e em observância às disposições da Lei Complementar nº 74/2006, notadamente nos horários de maior incidência de reclamações (sábados após 21h e domingos após 18h).

Detido por Violência Doméstica é liberado no plantão de polícia

Rua Acácio Honda, em frente ao número 290, onde ele pediu para que ela retornasse à residência para buscar suas roupas. Diante da negativa da vítima, o Jhonatta passou a agredi-la com um soco na face, atingindo o nariz e causando lesões aparentes, além de proferir ameaças, dizendo, “Vou te matar, isso não vai ficar assim”.

Agindo de forma violenta, o acusado subtraiu a bicicleta da vítima, e evadiu-se do local.

A vítima, bastante abalada e com lesão visível, informou à equipe o possível paradeiro do autor, indicando a residência de um amigo localizada na Rua Rafael Rogati, para onde os GCMs se deslocaram, localizando e detendo Jhonatta Renato Moraes, o qual confirmou ter discutido com sua companheira, porém negou a agressão.

Diante dos fatos e das evidências, foi dada voz de prisão ao autor, sendo ambos conduzidos à Santa Casa para elaboração do laudo médico e, posteriormente, ao plantão policial da CPJ, onde a ocorrência foi apresentada à autoridade policial para as providências cabíveis, nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), onde o delegado de polícia de plantão deliberou pela lavratura do Boletim de ocorrência, BO N° OP 2463 -1/2025, ouviu as partes, a vítima solicitou a medida protetiva, e o autor foi liberado e responderá ao processo em liberdade.

Homem detido por receptação é ouvido e liberado

Um indivíduo identificado como sendo Renan 52, foi detido pelos GCMs Bueno e Manuella, por receptação de aparelho de celular.

De acordo com os GCMs, por volta das 07h50 da manhã de domingo, 5, que durante patrulhamento pela área central da cidade, ao passarem pela Rua General Osório, visualizaram o indivíduo acima mencionado, já conhecido nos meios policiais, o qual manuseava um aparelho celular de cor azul, com aspecto de novo, fato que motivou a abordagem.

Em conversa com o indivíduo, os GCMs obtiveram dele, que teria adquirido o referido aparelho no dia 04/10/2025, de um indivíduo do sexo masculino desconhecido, de cor branca, trajando camisa preta, calça jeans e tênis branco da marca Nike, pelo valor de R$ 300,00.

Procedida a consulta do número IMEI do aparelho, constatou-se restrição por furto, conforme boletim de ocorrência SPJ nºON1732-1/2025, registrado em 03/10/2025.

A autoridade policial, após análise, deliberou pela lavratura de boletim de ocorrência por receptação culposa, com apreensão do aparelho celular. O autor foi ouvido e liberado.

Após passar por exame de corpo delito no Pronto Socorro, onde indivíduo foi levado para o plantão policial, onde a autoridade policial de plantão, deliberou pela lavratura de boletim de ocorrência por receptação culposa, com apreensão do aparelho celular. Renan foi ouvido e liberado.

Deixar de cumprir determinação de Fiscalização de Posturas

Pouco mais das 15hs25 da tarde desta segunda-feira, 6, guardas civis municipais, em cumprimento à Notificação nº 222, seguiram para um imóvel localizado ao longo da Rua Maria Aparecida Benedita Franceschini, para fins de apuração e encerramento, foi constatado que o proprietário do imóvel não procedeu à retirada dos resíduos e restos de material que obstruíam a passagem de pedestres.

Diante do exposto, ele foi autuado sob o nº 128 pelo não cumprimento da referida notificação, sendo devidamente orientado quanto ao direito de interpor recurso no prazo de 30 (trinta) dias, conforme legislação vigente.

Vandalismo em prédio público

Por falta de segurança um prédio público foi vandalizado na zona sul de Pirassununga