Nota de Apelo ao Prefeito de Pirassununga sobre verba destinada para Hemodiálise

Venho, por meio desta, apelar ao Senhor Prefeito Fernando Lubrechet para que destine, com a máxima urgência, os recursos cadastrados pela Secretaria Municipal de Saúde conforme a finalidade original estabelecida pelo ofício encaminhado pelo deputado federal Arlindo Chinaglia.

O referido recurso, no valor de R$ 150 mil, foi destinado especificamente para a aquisição de insumos utilizados no serviço de hemodiálise da Santa Casa de Pirassununga, conforme detalhado pelo parlamentar.

Entretanto, diante da postura da Secretaria Municipal de Saúde em não atender aos pedidos da Santa Casa para o repasse, instaurou-se uma celeuma no município, configurando um possível desvio de finalidade da verba.

Diante disso, a Santa Casa ingressou na Justiça e apresentou toda a documentação comprobatória, resultando em decisão favorável. O juiz de Direito, Dr. Donek Hilsenrath Garcia, destacou que a conduta da administração municipal “caracteriza, em princípio, desvio de finalidade”, uma vez que a emenda tinha destinação inequívoca.

Segundo o magistrado, ao registrar o recurso em nome do Fundo Municipal de Saúde e cogitar uso diverso, o município “acabou por desvirtuar o objetivo fixado pelo parlamentar, produzindo ato administrativo eivado de nulidade”.

A decisão determina o repasse imediato à Santa Casa, com multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, reconhecendo o direito da entidade beneficiária ao recebimento direto dos recursos, sem retenções por parte do município, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Esta nota também demonstra a falta de diálogo do chefe do Executivo com a sociedade. Por isso, solicitamos o apoio dos nobres vereadores de Pirassununga para que pressionem o prefeito municipal Fernando Lubrechet a cumprir a determinação judicial o quanto antes, evitando que o município arque com multas diárias e garantindo a continuidade do serviço de hemodiálise prestado à população.

Professor Reginaldo Antônio Silva – Cidadão pagador de impostos é filiado ao partido dos trabalhadores, o qual intermediou essa verba para o serviço de nefrologia- hemodiálise da Santa Casa de Pirassununga.