Comércio Ilegal de animais/praticar ato de maus tratos /introduzir animal exótico no Estado de São Paulo
Os policiais militares ambientais do 3º Pelotão de PMAmb, sediado em Rio Claro/SP, em decorrência da “Operação ABRIL VERMELHO”, em atendimento de denúncia de tráfico de animais e a manutenção de animais exóticos mantidos em cativeiro sem autorização, avistaram um indivíduo com as características próximo a Agência dos Correios.
Foi realizada abordagem, quando questionado, informou que acabara de enviar 02(duas) Serpentes Corn Snake, via serviço postal. Informando, ainda que havia mais animais em sua residência.
De posse das informações, juntamente com o autor, a equipe se dirigiu até a agência dos correios citada. No local, de posse do comprovante de deposito de mercadoria, foi recolhido o pacote que ele acabara de enviar. O pacote foi aberto pelo próprio autor, na presença da gerente da unidade Correios, e foi constatado duas Corn Snake (Pantherophis guttatus), em embalagens distintas, pequenas sem alimentação ou condições adequadas para o transporte de serpentes, configurando assim ato de maus tratos a animais exóticos.
Segundo os dados do destinatário, o pacote seria enviado para a cidade de Arapongas/PR.
Realizado contato com a atendente que cadastrou o pacote, informou que o indivíduo frequentemente posta embalagens com destino ao Estado de São Paulo, assim como cidades de outros Estados.
Assim sendo, os militares seguiram até a residência do acusado, onde prontamente franqueou a entrada e acompanhou a equipe em vistoria, sendo constatado no interior de sua residência mais 135 (cento e trinta e cinco) animais exóticos em situação irregular dentre serpentes e pássaros, todos sem a licença necessária do Órgão competente.
Constatado também, outros 265 (duzentos e sessenta e cinco) animais exóticos, porém domésticos, todos dispostos em gaiolas e recintos com alimentação adequada e abrigados das intempéries.
Durante a vistoria na residência do autor, foi constatado também, no interior de um quarto, uma caixa fechada, embalada e pronta postagem pelos correios a qual continha 03(três) Corn Snake (Pantherophis guttatus), nas mesmas condições que as encontradas pela equipe na agência dos correios, em maus tratos.
Diante dos fatos, foi realizado contato com o Bem-estar Animal de Rio Claro, onde compareceu a veterinária Beatriz, que atestou maus tratos, para os animais embalados para transporte pelos correios. Em contato com o Plantão Policial, onde o Delegado Schio solicitou a perícia, que realizou os trabalhos, documentando e realizando fotos do local e dos animais.
Foi catalogado todos os animais, e feita minuciosa vistoria no interior do imóvel com o acompanhamento do autor, porém nada mais localizado. Foi elaborado 02 (dois) autos de infração ambiental; Sendo 01 (um) por praticar ato de maus tratos a 05 (cinco) animais exóticos Corn Snake (Pantherophis guttatus), conforme dispõe o Artigo 29 da Resolução SIMA 005/21 e 01(um) por Introduzir 137 (cento e trinta e sete) animais exóticos no Estado de São Paulo, sem autorização do órgão ambiental competente, conforme dispõe o Artigo 26 da Resolução SIMA 005/21, os quais juntos somaram o valor de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).
Dados e partes encaminhados ao plantão policial, onde o Delegado elaborou BO/TC com base no Artigo 31 e 32 da Lei de Crimes Ambientais 9605/98.
Animais apreendidos:
07-Red Rumpd (Psephotus haematonotus)
02-Rosela (Platycercus)
10-Agapornis (agapornis roseicollis)
04-Kakariki (Cyanoramphus)
Serpentes
106-Corn Snake (Pantherophis guttatus)
08-King Snake (Lampropeltis getula)
