Procurador do município pediu exoneração do cargo

Na tarde da última sexta-feira (30), o procurador geral do município de Pirassununga, Dr. Fábio Cabianca Rigat protocolou seu pedido de exoneração do cargo. Informações do próprio ex-procurador dão conta que seu pedido de desligamento se deu por motivo de foro íntimo. Ele estava no cargo desde janeiro deste ano. Ainda não houve pronunciamento oficial por parte do Executivo a respeito do assunto.

A Procuradoria-Geral do Município é o Setor Jurídico da Prefeitura Municipal. As principais atribuições são de coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos.

Além disso, cabe à Procuradoria representar o Município judicial e extra-judicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município, elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado e defender em juízo os interesses da Administração.