BOMBA POLÍTICA EM PIRASSUNUNGA! STF suspende processo de cassação do prefeito Fernando Lubrechet e acende alerta na Câmara Municipal

Decisão do ministro Flávio Dino aponta possível descumprimento do rito legal e coloca em xeque os procedimentos adotados pela Câmara de Pirassununga.

O cenário político de Pirassununga acaba de ganhar um capítulo explosivo! O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo o processo político-administrativo da Comissão Processante nº 01/2026, instaurada pela Câmara Municipal contra Fernando Lubrechet (NOVO).

A decisão, assinada em 13 de novembro de 2026, representa um duro revés para o andamento da Comissão Processante e levanta questionamentos sobre a condução dos procedimentos adotados pelo Legislativo municipal.

MAS O QUE ACONTECEU?

O ponto central da discussão está na sessão realizada em 17 de agosto de 2026. Segundo os registros analisados pelo ministro, a Câmara aprovou, por unanimidade, a dispensa da leitura das três denúncias que seriam submetidas à votação, sob a justificativa de que os vereadores já conheciam seu conteúdo.

Na sequência, as denúncias foram votadas em conjunto e recebidas por seis votos favoráveis e três contrários.

Para o ministro Flávio Dino, há plausibilidade na alegação de que a Câmara descumpriu o artigo 5º, inciso II, do Decreto-Lei 201/1967, que determina expressamente a leitura da denúncia antes da deliberação sobre seu recebimento.

E O PROBLEMA NÃO PARA POR AÍ!

A decisão também chama atenção para a obrigatoriedade de cumprimento do procedimento previsto na legislação federal. Segundo Flávio Dino, a Câmara Municipal não possui liberdade para dispensar etapas do rito legal por decisão própria.

O ministro destacou que a competência para estabelecer as normas de processo e julgamento é privativa da União, conforme determina a Súmula Vinculante nº 46 do STF.

PROCESSO SUSPENSO! E AGORA?

Ao conceder a liminar, Flávio Dino determinou a suspensão do processo político-administrativo da Comissão Processante nº 01/2026, bem como de quaisquer efeitos dele decorrentes.

A Câmara Municipal e o Município de Pirassununga foram comunicados para cumprimento imediato da decisão.

Agora, a Câmara deverá prestar informações ao Supremo, enquanto as partes beneficiárias da decisão poderão apresentar contestação no prazo de 15 dias.

UMA NOVA TEMPESTADE POLÍTICA?

A decisão do STF abre um novo capítulo em uma disputa que já passou por questionamentos judiciais e pela anulação de procedimentos anteriores.

A pergunta que fica nos corredores da política pirassununguense é: como a Câmara irá reagir diante da decisão do Supremo? E quais serão os próximos desdobramentos desse processo?

Uma coisa é certa: a decisão de Flávio Dino muda o rumo da disputa e coloca os procedimentos adotados pelo Legislativo municipal sob os holofotes.

Fonte: decisão do ministro Flávio Dino – Reclamação Constitucional nº 102.406/SP, de 13 de novembro de 2026.