Nota Oficial – Prefeitura de Leme esclarece informações sobre o transporte público municipal

A Prefeitura do Município de Leme vem a público esclarecer informações recentemente divulgadas a respeito de empresas que atuaram na prestação do serviço de transporte público coletivo municipal, a fim de apresentar à população os fatos relacionados à atuação da Administração Municipal.

Em 2022, a Prefeitura promoveu importante medida de regularização do transporte coletivo de Leme, serviço que vinha sendo prestado há mais de 30 anos sem a devida formalização contratual. Para corrigir essa situação histórica, o Município realizou procedimento licitatório e formalizou a contratação da empresa responsável pela operação do sistema, observando os procedimentos legais aplicáveis à Administração Pública.

A partir da formalização, a prestação do serviço passou a contar com contrato administrativo e mecanismos de acompanhamento e fiscalização, permitindo ao Município exigir formalmente o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa.

Durante a execução contratual, sempre que foram identificadas deficiências na prestação do serviço ou recebidas reclamações dos usuários, a Prefeitura adotou as providências administrativas cabíveis. A empresa foi formalmente notificada e cobrada para solucionar as questões apontadas e cumprir as obrigações estabelecidas no contrato.

Portanto, longe de permanecer inerte diante dos problemas constatados na prestação do serviço, o Município exerceu seu dever de fiscalização e adotou medidas administrativas para resguardar o interesse público e os direitos dos usuários.

Diante das questões verificadas ao longo da execução contratual, foram tomadas as providências necessárias, que culminaram no encerramento do vínculo com a empresa. Paralelamente, a Administração atuou para assegurar que a população não ficasse desassistida, garantindo a continuidade de um serviço público essencial.

Atualmente, o transporte coletivo municipal é prestado por uma nova empresa, contratada pelo Município para assegurar a continuidade e a regularidade do atendimento à população de Leme.

A Prefeitura esclarece, ainda, que as ocorrências de que teve conhecimento durante a vigência do contrato estavam relacionadas à execução do serviço e ao cumprimento das obrigações contratuais. Tais questões foram tratadas pelos setores competentes da Administração Municipal, com a adoção das medidas administrativas pertinentes.

No âmbito das análises e dos procedimentos conduzidos pelos órgãos municipais, inclusive pela Procuradoria Jurídica e pelo Controle Interno, não foram identificados, até então, fatos de natureza diversa daqueles relacionados à execução contratual.

Caso existam outros fatos envolvendo empresas que mantiveram relação contratual com o Município e que estejam sendo investigados pelo Ministério Público, pela Polícia Civil ou por qualquer outra autoridade competente, é fundamental esclarecer que tais circunstâncias não devem ser automaticamente confundidas com a contratação realizada pelo Município ou com a atuação administrativa da Prefeitura.

A existência de investigação, por si só, não permite antecipar conclusões nem atribuir responsabilidades. A apuração de eventuais ilícitos compete às autoridades legalmente responsáveis, que deverão analisar os fatos e as provas e, somente a partir deles, estabelecer eventual responsabilidade dos envolvidos.

A Prefeitura de Leme respeita integralmente o trabalho dos órgãos de investigação e controle e permanece à disposição para fornecer documentos, informações e esclarecimentos que estejam sob sua responsabilidade, sempre que solicitados.

A Administração Municipal reafirma que sua atuação em relação ao transporte coletivo foi pautada pela formalização do serviço, pela fiscalização da execução contratual, pela adoção de providências diante dos problemas constatados e pela preservação da continuidade do atendimento à população.

Por fim, a Prefeitura de Leme reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, a transparência, a responsabilidade administrativa e, acima de tudo, com a defesa do interesse público e a prestação de serviços de qualidade à população.

Secretaria de Comunicação Social – Prefeitura do Município de Leme