Polícia Ambiental realiza operações com foco em apreensões e preservação na região

Diversas ações integradas do 1º e 3º Pelotões da 2ª Cia. da Polícia Militar Ambiental, sob o comando do Capitão PM Ivo de Moraes, resultaram em autuações e aplicação de multas na região.

Em Araras, as equipes atuaram contra o corte irregular de árvores e fiscalizaram a manutenção ilegal de fauna silvestre, resultando em multas. Já no trecho do Rio Mogi Guaçu, em Pirassununga, os policiais realizaram um patrulhamento preventivo noturno para combater crimes ambientais.

Polícia Ambiental autua responsável por corte irregular de árvores em Araras

Araras (SP) — Na última sexta-feira (7), durante vistoria em calçada pública, o Sargento PM Augusto e o Soldado PM Gentil, do 3º Pelotão da Polícia Militar Ambiental, constataram a remoção de duas árvores: uma aroeira-salsa (Schinus molle) e um jerivá (Syagrus romanzoffiana). A moradora apresentou autorização da Prefeitura Municipal de Araras apenas para a retirada da aroeira-salsa, tornando a eliminação do jerivá irregular.

Em vistoria no quintal da propriedade, conforme relatado em denúncia, a equipe verificou a poda de arbustos, a retirada de árvores frutíferas (um abacateiro e uma mangueira) e o corte irregular de um ipê-amarelo (Handroanthus albus), espécie nativa isolada.

Diante das irregularidades, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.000,00, com base no Artigo 54 da Resolução SIMA nº 05/2021 (destruir ou danificar árvore nativa em logradouro público ou propriedade alheia). A infratora também poderá responder por crime ambiental, nos termos do Artigo 49 da Lei Federal nº 9.605/1998.

Polícia Ambiental aplica multa de R$ 15 mil por posse irregular de aves nativas em Araras

Araras (SP) – Na última sexta-feira (7), policiais militares do 3º Pelotão da Polícia Militar Ambiental realizaram uma fiscalização em uma residência no município de Araras. A entrada foi autorizada pela filha do proprietário do imóvel.

Durante a vistoria, os agentes encontraram 21 aves da fauna silvestre nativa. Embora os animais estivessem bem tratados e sem sinais de maus-tratos, a situação cadastral de parte do plantel apresentava irregularidades:

• 10 aves regulares: devidamente anilhadas e cadastradas no plantel, permanecendo sob a guarda do proprietário.
• 05 aves sem anilha: (01 coleirinho, 02 trincas-ferro e 02 papa-capins) por apresentarem comportamento silvestre (“bravias”), foram soltas imediatamente na natureza.
• 06 aves irregulares: anilhadas, porém fora do plantel autorizado (incluindo espécimes com anilhas de terceiros, ativas ou bloqueadas). Estas foram apreendidas e destinadas ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) Pró-Araras.

Além dos animais, a equipe realizou a apreensão de 8 gaiolas — das quais 5 foram encaminhadas ao CRAS e 3 destruídas no local.

Medidas Administrativas

Diante das infrações por manter fauna silvestre sem comprovação de origem e por desatualização do plantel, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 15.000,00, com base no Artigo 25, § 3º, incisos III e IV da Resolução SIMA 05/21. O responsável foi notificado. Nenhuma das espécies apreendidas constava na lista de animais ameaçados de extinção (Decreto Estadual nº 63.853/18).

Policiamento Ambiental realiza ação preventiva noturna no Rio Mogi Guaçu em Pirassununga

Pirassununga — No último sábado (8), o 1º Pelotão da Polícia Militar Ambiental realizou um patrulhamento preventivo noturno às margens do Rio Mogi Guaçu, no Distrito de Cachoeira de Emas — área monitorada por sua vulnerabilidade à pesca predatória.

Sob o comando do Cabo PM Mafra e do Soldado PM Cassiraghi, a equipe abordou frequentadores e pedestres na região para orientar sobre as leis ambientais, os períodos de defeso e os locais onde a pesca é proibida.

A ação teve como objetivo inibir práticas ilícitas e proteger a fauna aquática local. Nenhuma irregularidade foi constatada durante a fiscalização.

Ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa sem devida autorização da autoridade competente

Leme – No domingo, 9, o Cabo PM Sartori e Zampronio, do 1º Pelotão, durante patrulhamento pela Rua Etore Silênce, a equipe visualizou 2 (duas) gaiolas ao lado de fora de uma residência e, durante a fiscalização, outras 2 (duas) no interior da área, sendo constatada a existência de 4 (quatro) pássaros da fauna nativa silvestre em situação de cativeiro, da espécie Coleirinha (Sporophila caerulescens), sem anilha e sem a devida autorização da autoridade competente.

Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 2.000,00, com base no artigo 25, § 3º, inciso III, da Resolução SIMA nº 05/21.

As aves foram destinadas ao Instituto Bellas Aves, aos cuidados do Sr. Marcelo, para avaliação por profissionais habilitados e posterior soltura em seu habitat natural.

Ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa sem devida autorização da autoridade competente

Leme – No domingo, 9, o Cabo PM Sartori e Soldado PM Zampronio, do 1º Pelotão, em atendimento de denúncia de pássaro em cativeiro pela rua Etore Silênce n* 340, in loco durante a fiscalização equipe constatou 5 (cinco) Aves no interior da residência sendo da fauna nativa silvestre em situação de cativeiro, 04 (quatro) da espécie Coleirinha (Sporophila caerulescens), e 01 (um) trinca ferro (científico), sem anilha e sem a devida autorização da autoridade competente.

Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 2.500,00, com base no artigo 25, § 3º, inciso III, da Resolução SIMA nº 05/21.

As aves foram destinadas ao Instituto Bellas Aves, aos cuidados do Sr. Marcelo, para avaliação por profissionais habilitados e posterior soltura em seu habitat natural

Por ter em cativeiro animal silvestre sem autorização da autoridade ambiental competente

Araras – Durante a segunda-feira, 10, o Cabo PM Zanzarini e Soldado PM Emanuel, do 1º Pelotão, em atendimento de denúncia versando sobre a manutenção de animal silvestre em cativeiro, a equipe de Polícia Militar Ambiental compareceu ao endereço indicado, localizado no bairro Parque Tiradentes, município de Araras/SP, onde constatou a guarda e manutenção continuada de 01 (uma) ave silvestre, conhecida popularmente como Maritaca (Periquitão-Maracanã), mantida em cativeiro sem a devida autorização ou licença expedida pela autoridade ambiental competente.

Diante da irregularidade constatada, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental, nos termos do artigo 25, §3º, inciso III, da Resolução SIMA nº 005/21, no valor de R$ 500,00.

O exemplar foi apreendido pela equipe e, após as providências pertinentes, encaminhado ao CETRAS – Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, no município de Araras/SP, onde foi devidamente entregue para avaliação e reabilitação, visando à sua adequada destinação, conforme os critérios técnicos do órgão responsável.