Polícia Ambiental aplica R$ 119,8 mil em multas e embarga área em operação regional

Nesta quarta-feira (15), policiais militares ambientais da 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, comandada pelo Capitão PM Ivo de Moraes, realizaram uma série de ações de fiscalização em seus três pelotões. As intervenções resultaram na autuação de infrações por maus-tratos a animais, manutenção de fauna silvestre em cativeiro irregular, uso ilegal de fogo em áreas agropastoris e pesca em local proibido.

No total, as multas aplicadas somaram R$ 119.800,00, além de uma área embargada. Os envolvidos também responderão criminalmente por crimes ambientais.

Cativeiro Irregular e Maus-Tratos a Aves (Araras)

• Equipe: Cabo PM Zanzari e Soldado PM Emanuel (1º Pelotão)

Durante fiscalização de rotina para combater crimes contra a fauna, a equipe localizou 23 aves mantidas em cativeiro irregular. Entre as espécies encontradas estavam:

• 4 trinca-ferros (Saltator similis)
• 17 coleiros/papa-capins (Sporophila caerulescens)
• 1 canário-do-reino
• 1 calopsita

Constatação de Maus-Tratos: Os policiais identificaram condições degradantes de higiene e bem-estar: gaiolas extremamente sujas, água inexistente ou contaminada por fezes, comedouros vazios, ambiente com pouca circulação de ar e aves apresentando alto nível de estresse.

Além disso, 12 aves silvestres não possuíam anilhas de identificação. Do plantel cadastrado pelo criador, apenas uma ave estava regular, restando 20 espécimes sem a devida atualização.

Penalidades e Providências:

• Multas aplicadas (total de R$ 85.000,00):
  • R$ 69.000,00 por maus-tratos (23 aves);
  • R$ 6.000,00 por manter 12 aves silvestres sem anilhas;
  • R$ 10.000,00 por manter o plantel de 20 aves desatualizado.
• Destinação dos animais: As aves foram apreendidas e encaminhadas ao Instituto Belas Aves. Após avaliação médico-veterinária, o laudo confirmou os maus-tratos e apontou suspeita de Circovírus Aviário. Por segurança, todas as aves permanecerão em quarentena sob cuidados profissionais.
• Medida Administrativa: Foi solicitado o bloqueio do Cadastro Técnico Federal (CTF) do criador.

Uso de Fogo em Áreas Agropastoris (Aguaí)

• Equipe: Cabos PMs Luiz Augusto e Eduarda (2º Pelotão)

Em atuação pela “Operação SP Sem Fogo”, a equipe deslocou-se até uma propriedade rural para verificar um foco de incêndio detectado via satélite. No local, os policiais flagraram a queima de restos de cultura de citros (limpeza de pomar) sem autorização.

Penalidades e Providências:

• Infração: “Fazer uso de fogo em áreas agropastoris em desacordo com a autorização do órgão ambiental competente” (Art. 56 da Resolução SIMA nº 05/21).
• Penalidade: Aplicação de multa administrativa (no valor de R$ 31.800,00) e embargo imediato de 10,6 hectares de terra até a deliberação em Audiência de Atendimento Ambiental.

Pesca em Local Proibido (Charqueada)

• Equipe: Cabo PM Jonata e Soldado PM Cassiraghi (3º Pelotão)

Durante a “Operação Impacto”, em patrulhamento pela Rodovia Hermínio Petrin, a equipe realizou uma fiscalização de pesca às margens do Rio Corumbataí. Três indivíduos foram flagrados praticando pesca de barranco nas proximidades de corredeiras — local proibido conforme a Instrução Normativa IBAMA nº 26/2009 (Art. 2º, inc. II, alínea “c”).

Penalidades e Providências:

• Infração: Prática de pesca em período/local proibido (Art. 35 da Resolução SIMA nº 05/2021).
• Penalidade: Lavratura de Autos de Infração Ambiental que totalizaram R$ 3.000,00 (R$ 1.000,00 para cada infrator).
• Apreensões: Todos os petrechos de pesca foram apreendidos administrativamente. Os autuados foram notificados a comparecer ao Atendimento Ambiental e responderão criminalmente com base no Art. 34 da Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Informações e Imagens – 2ª Cia. PMAmb