Planejamento Urbano Inteligente: Drenagem, Expansão e Justiça com o Dinheiro Público

Nos últimos tempos, tenho refletido bastante sobre como as cidades crescem e sobre a importância de planejar a infraestrutura antes que os problemas apareçam. Como profissional da área e Pós-graduando em “Drenagem Urbana e Rodoviária”, acompanho de perto os desafios que surgem quando a expansão urbana acontece sem um sistema de drenagem estruturado. E, sinceramente, nunca vi um Plano Diretor municipal tratar o tema da drenagem urbana com a profundidade que ele realmente exige e merece.

               Quando uma área é definida no Plano Diretor como Zona de Expansão — seja residencial, comercial ou industrial — surge uma oportunidade valiosa: planejar a drenagem antes da ocupação.

               É nesse momento que a Prefeitura pode (e deve) implantar um canal tronco estruturante, seguindo a topografia e as curvas de nível, conduzindo as águas pluviais desde a cota mais elevada até o córrego receptor mais próximo, com dissipadores de energia e revestimentos adequados.

               Enquanto não surgirem loteamentos, esse canal já serve para receber águas pluviais de bairros adjacentes onde há suspeita ou histórico de alagamentos. Tudo isso deve ser elaborado com base em estudos técnicos sólidos: ciclos hidrológicos do córrego, equação de chuva da região, período de retorno, séries históricas de precipitação dos últimos 100 anos, volume total a ser drenado, vazão máxima suportada pelo canal, análise do solo, geometria da seção e extensão necessária.

               A intenção aqui é apenas apresentar a ideia geral, sem aprofundar nos cálculos.

               Esse tipo de obra não é um investimento sem qualquer retorno.

               É prevenção, segurança e economia.

               Com um canal estruturante bem dimensionado e cada futuro loteamento passa a seguir diretrizes claras de onde lançar suas águas, em que cota, e de que forma contribuir sem sobrecarregar o sistema. Isso evita improvisos, reduz riscos de alagamentos e impede que cada loteamento crie sua própria solução, gerando conflitos de cotas e obras mal integradas.

               Mas existe um ponto essencial que a população precisa entender:

               Esse investimento não sai do bolso do cidadão comum.

               A obra é pública, sim.

               Mas quem paga pelo uso dessa infraestrutura é o loteador, não o morador.

               O município pode, inclusive, adotar modelos de Parcerias Público-Privadas (PPP).   

               O funcionamento é simples e justo:

•             A Prefeitura projeta e executa o canal tronco.

•             O custo total é calculado com base no projeto final.

•             Cada loteador que vier ocupar alguma área desta Zona de Expansão, o loteador paga uma taxa proporcional ao uso dessa infraestrutura.

•             Essa taxa é cobrada antes da aprovação do loteamento, garantindo sustentabilidade financeira e respeito ao dinheiro público.

               Isso é justiça urbana:

quem lucra com a urbanização contribui para a infraestrutura que torna essa urbanização possível.

E o cidadão não paga duas vezes — nem com impostos, nem com enchentes.

Zonas em Expansão x Zonas Urbanizadas:

 Propósitos Diferentes

               É fundamental deixar claro que o tipo de estudo e intervenção muda conforme a área analisada:

1. Zonas em Expansão (áreas ainda não ocupadas)

Aqui o objetivo é preventivo e hidrológico.

O foco é:

•             estudar cenários futuros de ocupação;

•             prever vazões de pico;

•             definir diretrizes de drenagem;

•             projetar canais estruturantes;

•             evitar que enchentes venham a existir no futuro.

Ou seja: planejar antes do problema aparecer.

2. Zonas Urbanizadas (áreas já consolidadas)

Aqui o objetivo é diagnóstico e corretivo.

O foco é:

•             identificar enchentes já existentes;

•             mapear pontos críticos;

•             avaliar subdimensionamentos;

•             propor obras de correção e mitigação;

•             prever agravamentos com o aumento da impermeabilização.

Ou seja: corrigir o que já existe e evitar que piore.

               Essa distinção é essencial para que o Plano Diretor seja coerente, técnico e aplicável.

Conclusão

               Planejar a drenagem antes da ocupação é proteger o futuro da cidade.

               E fazer com que os loteadores contribuam pelo uso dessa infraestrutura e proteger o bolso da população, como por exemplo:

1.           Construção de uma ciclovia e uma das margens do canal;

2.           Pista para pedestres em ambas as margens;

3.           Arborização em ambas as margens;

4.           Gramar sob todas as árvores;

5.           Área de descanso e lazer sob as árvores…

               Sendo assim, coloco minha experiência técnica em Drenagem Urbana e Rodoviária a serviço de qualquer gestor público que deseja planejar uma cidade com responsabilidade, técnica e visão de futuro. Quando o planejamento vem antes da ocupação, todos ganham: a população, o município e o desenvolvimento urbano.

Especial/Escrito por: JOÃO ALEX BALDOVINOTTI – Eng.º Civil – CREA: 0600 697129 SP