PM Ambiental não dá trégua aos crimes ambientais. PM Ambiental é agraciado pelo Legislativo de Pirassununga

Policiais Militares Ambientais dos três Pelotões, da 2ª Cia. PM Ambiental, sediada na cidade de Piracicaba, tendo no comando o Capitão PM Ivo de Moraes, continuam realizando ações pontuais voltadas a coibir o crime ambiental, seja por terra ou por água. Além de realizara diversas outras ações voltadas na proteção ao meio ambiente de forma geral.

Por ter aves silvestres nativas em cativeiro/Por deixar de atualizar o acervo faunístico

Sumaré – No sábado, 29, policiais militares do 1º Pelotão (do Bop de Americana), em decorrência da Operação Impacto – Força Total, e em atendimento à denúncia de aves silvestres em cativeiro, esta equipe da Polícia Militar Ambiental deslocou-se ao local dos fatos com o objetivo de proceder à vistoria ambiental.

Durante a inspeção, verificou-se que se tratava de criador amador de passeriformes regulamentado, porém constatou-se a manutenção em cativeiro de 04 (quatro) exemplares de aves da fauna silvestre nativa, todos desprovidos de anilhas, registro ou qualquer documentação apta a comprovar sua origem legal.

No prosseguimento da vistoria, verificou-se ainda que o criador possuía 9 (nove) exemplares registrados em seu acervo faunístico, porém nenhuma das aves encontravam-se no local.

Diante das irregularidades constatadas, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 6.500,00, em desfavor do responsável, pela infringência aos artigos 25, §3º, inciso III; 25, §3º, inciso IV da Resolução SIMA nº 05/2021.

As aves foram apreendidas e destinadas imediatamente ao Instituto Belas Aves, localizado no município de Limeira/SP, sem prejuízo da apuração das responsabilidades penais cabíveis.

Atividade Educacional – Ponto de Estacionamento/Bloqueio

Vargem Grande do Sul – Policiais Militares do 3º Pelotão, durante a “Operação Feriado/Compras Final de Ano” sob o CPP 466/20/25, realizaram Atividades Educativas e Pontos de Estacionamento, no Boque Municipal (Lago) tendo como finalidade em coibir infrações e ilícitos ambientais, com foco em transmitir sensação de segurança à população local, em alinhamento com o Comando de Policiamento Ambiental, orientar e compartilhar o conhecimento da legislação ambiental vigente.

A ação é prevista na Portaria nº PM6-001/600/24, na qual, preconizado em seu item 1.2 do Índice – atribuição constitucional a prevenção e a repressão de infrações e crimes ambientais – e Art. 1º, alínea “d” – promover ações de educação ambiental, foi realizado ponto de estacionamento e consequente orientação da legislação ambiental vigente aos transeuntes, em foco à preservação e legislação de pesca.

Os cidadãos presentes foram informados sobre a necessidade da colaboração individual e coletiva de todos para a prevenção, preservação e garantia de um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado.

Durante as orientações, foram entregues panfletos para maiores esclarecimentos através do código QRCOLD.

Destruir/Danificar qualquer tipo de vegetação

Leme – Pela zona rural, no sábado, 29, policiais militares do 1º Pelotão, em decorrência da ação de fiscalização, RIT, Operação Piracema,

após análise in loco, constataram a supressão de vegetação nativa em estágio inicial, situada fora de Área de Preservação Permanente (APP), sem a devida autorização prévia dos órgãos ambientais competentes. Tal conduta configura infração administrativa e crime ambiental, nos termos da legislação vigente.

Diante do exposto, no âmbito administrativo, foi lavrado o auto de infração ambiental no valor de R$ 3.300,00, com aplicação da sanção de multa simples, conforme disposto no artigo 49 da Resolução SIMA nº 05/21, em razão da destruição de qualquer forma de vegetação nativa ou de espécies plantadas, objeto de especial preservação. Ademais, foi determinado o consequente embargo administrativo da área objeto da autuação, sem prejuízo da responsabilização penal cabível.

Ponto de Estacionamento – Bloqueio

Santa Cruz das Palmeiras – Durante o domingo, 30, policiais militares do 2º Pelotão, em decorrência da Operação Piracema/Feriado, realizaram ponto de estacionamento, visibilidade e Bloqueio com vistas a armadilhas de pescas e visando aumentar a sensação de segurança da população local, bem como coibir eventuais infrações e ilícitos ambientais e penais.

Deixar de atender a exigências legais ou regulamentares, quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente

Santa Cruz das Palmeiras – No domingo, 30, uma equipe do policiamento ambiental do 2º Pelotão, em atendimento à demanda referente à ‘refiscalização’ de criador amador de passeriformes, previamente autuado em data pretérita e que havia se comprometido a destinar as aves que lhe foram depositadas em razão da suspensão de seu cadastro, constatou-se in loco que o interessado não cumpriu a obrigação assumida, permanecendo ainda na posse dos espécimes.

Diante da ausência de medidas voltadas à regularização da situação mencionada, procedeu-se à lavratura do Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 2.000,00, por infringência ao artigo 75 da Resolução SIMA nº 05/21, em razão de deixar de atender às exigências legais ou regulamentares, quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente dentro do prazo concedido para regularização, sem tipificação penal para essa conduta.

Patrulhamento Náutico e Ponto de Estacionamento – Bloqueio

Pirassununga – No domingo, 30, policiais militares do 1º Pelotão, devido a “Operação Feriado/Piracema”, realizaram patrulhamento náutico preventivo ao longo do rio Mogi Guaçu, visando a fiscalização ambiental e o cumprimento da legislação correlata.

Foram realizadas aproximadamente 3 horas de navegação contínua, período no qual a equipe efetuou varredura minuciosa das margens e trechos estratégicos do curso d’água.

Ressalta-se que o patrulhamento náutico é fundamental para a prevenção e repressão de infrações ambientais, pois permite maior alcance operacional, fiscalização eficaz de áreas remotas e pronta intervenção em práticas ilegais que impactam negativamente os recursos hídricos e as espécies nativas. Essa ação fortalece a preservação dos ecossistemas aquáticos e contribui diretamente para a manutenção do equilíbrio ambiental.

Após, deixarem na navegação náutica realizaram ponto de estacionamento, visibilidade e Bloqueio com vistas a armadilhas de pescas  e visando aumentar a sensação de segurança da população local, bem como coibir eventuais infrações e ilícitos ambientais e penais.

Deixar de atender a exigências legais ou regulamentares, quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente

Araras – Na segunda-feira, 1, três equipes do policiamento ambiental dos pelotões da 2ª Cia. PM Ambiental, durante vistoria de empresa de comércio de madeiras constatou-se que o pátio de armazenamento se encontrava desorganizado, impossibilitando a adequada conferência dos produtos florestais nativos existentes. Tal condição não atende ao disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA nº 10, de 08 de maio de 2015, que estabelece os procedimentos para organização física dos produtos florestais, incluindo separação por espécie, volumes, identificação e disposição adequada.

Considerando a impossibilidade de mensuração do estoque madeireiro, mesmo após o responsável ter sido formalmente notificado em 12/11/2025, com prazo de 15 dias para reorganização, procedeu-se à lavratura do Auto de Infração Ambiental (AIA) no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fundamentado no artigo 75 da Resolução SIMA nº 05/2021, por “deixar de atender às exigências legais no prazo concedido, devidamente notificado”, sem providências penais cabíveis no presente caso.

Solenidade de entrega de placas de Policial Militar destaque do ano

Pirassununga – Na noite de segunda-feira, 1, na Câmara de Vereadores de Pirassununga, foi realizada a Solenidade de entrega de PLACAS DE POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO ao policial militar ambiental Cabo PM Eliano, pertencente ao efetivo do 1° Pelotão da 2° Cia PAmb.

O agraciado, perante seus familiares e comandantes, recebeu de iniciativa da Câmara Municipal, a importante homenagem, qual reconhece os relevantes trabalhos administrativos realizados que refletem na qualidade das ações junto ao município de Pirassununga/SP refletindo na qualidade de vida dos munícipes e sempre atendendo as necessidades com muita atenção e presteza.

A Solenidade, além de representantes da PAmb, também homenageou os policiais do Territorial e da Rodoviária, que tiveram destaquem no ano de 2025.

Operação Algae/Educação Ambiental

Piracicaba – Na segunda-feira, 1, policiais militares do 3º Pelotão, realizaram na Escola Municipal João Oriani, palestra de Educação Ambiental para o público discente infantil daquela Escola. De maneira lúdica e interativa, foi lecionado sobre a importância dos Rios e da preservação da natureza para um total de 30 (trinta) crianças entre 7 e 9 anos.

Foram orientados sobre o período de Piracema, sobre os cuidados com a natureza e com o meio ambiente sendo transmitido, com sucesso, um conhecimento importante para o crescimento e valoração do caráter como pessoas e cidadãos, bem como da importância da colaboração de todos para um Meio Ambiental ecologicamente equilibrado.

Patrulhamento Ostensivo Náutico

Americana – Na terça-feira, 2, policiais militares do 1º Pelotão, durante Operação Impacto – Força Total-Piracema, desenvolveram atividades relacionadas a ações de polícia ostensiva e preventiva, na modalidade embarcada.

As ações contaram com o patrulhamento náutico na Represa do Salto Grande e canal do Rio Atibaia.

Tal patrulhamento náutico perdurou por cerca de 05h30min, onde foram realizadas abordagens a embarcações e pescadores, não sendo constatadas irregularidades.

A presença da equipe da Polícia Militar Ambiental exerceu papel fundamental na prevenção de infrações, contribuindo para coibir possíveis práticas de pesca predatória, bem como a utilização de embarcações sem a devida documentação.

Resultado:

– 01 TVA

– 03 embarcações vistoriadas

– 06 Pessoas abordadas

Ponto de Estacionamento – Bloqueio

Americana – Nesta terça-feira, 2, pela Praia dos Namorados/Represa do Salto Grande, policiais militares do 1º Pelotão, durante “Operação Impacto/Piracema” realizaram ponto de estacionamento com a finalidade de coibir infrações e ilícitos ambientais, em foco, à pesca em locais proibidos e, em alinhamento com o Comando de Policiamento Ambiental, orientar e compartilhar o conhecimento da legislação ambiental vigente.

Conforme previsto na Portaria nº PM6-001/600/24, na qual, preconizado em seu item 1.2 do Índice – atribuição constitucional[…]a prevenção e a repressão de infrações e crimes ambientais – e Art. 1º, alínea “d” – promover ações de educação ambiental […] – foi realizado ponto de estacionamento e consequente orientação da legislação ambiental vigente aos transeuntes, em foco à preservação e legislação de pesca.

Foi complementado aos cidadãos presentes, a necessidade da colaboração individual e coletiva de todos para a prevenção, preservação e garantia de um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado.

Intervenção em APP mediante descarte de entulho, movimentação de terra e nivelamento do terreno

São João da Boa Vista – Pelo Jardim Nova São João, uma equipe do 2º Pelotão, em atendimento a denúncia sobre intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), lograram êxito em constatar a veracidade dos fatos, verificando o depósito de entulhos, materiais inertes e não inertes e a movimentação de terra às margens de um curso d’água sem denominação, na zona urbana.

A ação teve como propósito o nivelamento do terreno em uma área equivalente a 369 metros quadrados sem que fosse apresentada autorização do órgão ambiental competente.

Diante do exposto, na esfera administrativa, foi lavrado auto de infração ambiental no valor de R$ 184,50, com aplicação de sanção de multa simples, nos termos do artigo 48 da Resolução SIMA nº 05/21, combinado com o embargo da área objeto da autuação, sem prejuízo da responsabilização penal.

Informações e Imagens – 2ª Cia. PM Ambiental