NOTA DE REPÚDIO

Associação dos Motoristas Municipais, Condutores Socorristas e Autárquico de Pirassununga

A Associação dos Motoristas de Pirassununga, no exercício de sua função representativa, vem a público manifestar repúdio veemente às declarações proferidas pelo Prefeito Municipal Fernando Lubrechet, em recente programa de rádio, nas quais se dirigiu de forma intimidatória e discriminatória contra servidores públicos em razão de seu posicionamento político.

Em programa de rádio, teria usado sua posição para ameaçar servidores públicos em razão de sua opinião política. Esse tipo de conduta gerar graves consequências:

– Caráter de intimidação e constrangimento – há uma tentativa de silenciar ou intimidar servidores em função de suas convicções políticas;

– Violação da dignidade do trabalhador – atinge a honra e o respeito de servidores, criando um ambiente de trabalho hostil;

– Abuso de poder hierárquico – quando a autoridade utiliza seu cargo para coagir ou reprimir manifestações individuais ou coletivas;

– Repercussão no ambiente laboral – mesmo que a declaração tenha sido feita em programa de rádio, ela gera reflexos no ambiente de trabalho dos servidores.

As referidas declarações, além de incompatíveis com os princípios da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal, afrontam diretamente:

– O direito fundamental à liberdade de expressão (art. 5º, IV e IX, CF/88);

– O direito à livre manifestação do pensamento político (art. 5º, CF/88);

– O princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa, que exigem da autoridade pública conduta isenta e respeitosa em relação aos servidores.

A utilização de cargo político para ameaçar ou constranger trabalhadores em razão de convicções políticas constitui conduta grave, de natureza antidemocrática, passível de responsabilização administrativa, civil e até criminal, nos termos da legislação vigente.

– O direito dos motoristas e demais servidores municipais de exercerem livremente sua cidadania, sem sofrer perseguições ou represálias de qualquer natureza;

– A necessidade de preservação do respeito, da dignidade e da integridade dos trabalhadores do serviço público;

– A exigência de uma gestão pautada pela transparência, legalidade, impessoalidade e respeito aos direitos fundamentais.

SOLICITAMOS

Retratação pública do Prefeito Municipal pelas declarações proferidas;

1. – Garantia expressa de que não haverá qualquer ato de perseguição ou retaliação contra servidores em decorrência de suas convicções políticas ou ideológicas.
2. Esta nota deverá ser encaminhada para Câmara Municipal de Pirassununga, em forma de correspondência, para ser Lida em Plenário.

DECLARAMOS

A Associação dos Motoristas de Pirassununga solidariza-se integralmente com todos os servidores que se sentiram atingidos, ameaçados ou intimidados pelas declarações do Prefeito, ficando a disposição para representação dos seus associados.

Reiteramos nosso compromisso intransigente com a defesa dos direitos da categoria, da legalidade e do Estado Democrático de Direito.

Por fim, deixamos registrado, que qualquer tipo de intimidação, seja, por transferência de funcionários, troca de turno ou algo do gênero, será considerado por esta associação como ato de intimidação.

Pirassununga, 11 de setembro de 2025

Associação dos Motoristas Municipais, Condutores Socorristas e Autárquico de Pirassununga

José Lucas Machado Honório