Mantovani, Montanheiro e Marcos Moraes “rechaçam” comentário de sindicalista

O Diário Oficial do Estado de São Paulo, vinculou na página da Justiça, nesta sexta-feira, 27, o indiciamento de cinco pessoas, diante uma ação no município de Pirassununga/SP, relacionado à “Operação Desencadeado pelo GAECO” com apoio do 10º BAEP, quando na oportunidade afastou o prefeito municipal e secretários.

Após um vídeo publicado na rede social do sindicalista Montesino, que avança em comentários de possíveis condenações, o ex-secretário Luís Carlos Montanheiro Filho, o prefeito municipal Dr. José Carlos Mantovani e, o ex-secretário Marcos Mores, levantaram a voz em suas redes sociais “rechaçando” o divulgado pelo sindicalista.

Abaixo a íntegra do Divulgado no Diário Oficial da Justiça

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Emitido: 27/09/2024 09:12 Processamento de Turmas Relatório Tira de Julgamento

10ª Câmara de Direito Criminal

Nº do processo – Número de ordem

2120639-76.2024.8.

26.0000 11 – Pauta Publicado em Julgado em Retificado em 26 de setembro de 2024

Julgamento presidido pelo Exmo(a) Sr(a) Juiz (a)

Francisco Bruno

Procedimento Investigatório Criminal (pic-mp)

Comarca

Pirassununga

Turma Julgadora

Relator(a): Jucimara Esther de Lima Bueno – Voto: 5683

 2º juiz(a): Jucimara Esther de Lima Bueno

3º juiz(a): Bruno Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior

Juiz de 1ª Instância

Juízes que participaram do processo no 1º grau não informado

Partes e advogados

Denunciante: M. P. do E. de S. P.

Denunciado: J. C. M. (do M. de P.)

Advogado: VICTOR KORST FAGUNDES (OAB: 25843/DF) (Fls: 3706).

Denunciado: L. C. M. F.

Advogada: Karina Rodrigues de Andrade (OAB: 340443/SP) (Fls: 2837).

Denunciado: M. A. de O. M.

Advogada: Juliana Nobile Furlan (OAB: 213227/SP) (Fls: 3677).

Denunciado: E. R. B. R.

Advogados: Glauter Fortunato Dias Del Nero (OAB: 356932/SP) e outros.

Denunciado: T. N. R. Advogado: Reginaldo Rocha Silva (OAB: 102107/MG) (Fls: 3656)

Súmula

RECEBERAM A DENÚNCIA DE FLS. 17/176, EM FACE DO PREFEITO DE PIRASSUNUNGA, J. C. M., DANDO-O COMO INCURSO NO ARTIGO 2º, CAPUT, C. C. O § 4º, INCISO II, DA LEI Nº 12.850/2013, NO ARTIGO 337-F, DO CÓDIGO PENAL, POR TRÊS VEZES, E NO ARTIGO 337-F, C. C. O ARTIGO 14, INCISO II, NA FORMA DOS ARTIGOS 29, CAPUT, E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL; DO DENUNCIADO L. C. M. F. COMO INCURSO NO ARTIGO 2º, CAPUT, C. C. O § 4º, INCISO II, DA LEI Nº 12.850/2013, NO ARTIGO 337-F, DO CÓDIGO PENAL, POR TRÊS VEZES, E NO ARTIGO 337- F, C. C. O ARTIGO 14, INCISO II, NA FORMA DOS ARTIGOS 29, CAPUT, E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL; DO DENUNCIADO M. A. DE O. M. COMO INCURSO NO ARTIGO 2º, CAPUT, C. C. O § 4º, INCISO II, DA LEI Nº 12.850/2013, NO ARTIGO 337-F, DO CÓDIGO PENAL, POR TRÊS VEZES, E NO ARTIGO 337-F, C. C. O ARTIGO 14, INCISO II, E NO ARTIGO 317, § 1º, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, NA FORMA DOS ARTIGOS 29, CAPUT, E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL; DA DENUNCIADA E. R. B. COMO INCURSA NO ARTIGO 2º, CAPUT, C. C. O § 4º, INCISO II, DA LEI Nº 12.850/2013, NO ARTIGO 337-F, DO CÓDIGO PENAL, POR TRÊS VEZES, E NO ARTIGO 337-F, C. C. O ARTIGO 14, INCISO II, NA FORMA DOS ARTIGOS 29, CAPUT, E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL; E DO DENUNCIADO T. N. R. COMO INCURSO NO ARTIGO 2º, CAPUT, C. C. O § 4º, INCISO II, DA LEI Nº 12.850/2013, NO ARTIGO 337-F, DO CÓDIGO PENAL, POR TRÊS VEZES, NO ARTIGO 337-F, C. C. O ARTIGO 14, INCISO II, E NO ARTIGO 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, NA FORMA DOS ARTIGOS 29, CAPUT, E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, COM DETERMINAÇÃO. V. U.

Sustentou oralmente o advogado: Reginaldo Rocha Silva, Karina Rodrigues de Andrade e Eliana Regina Bottaro Ribeiro.

Usou a palavra o Procurador: Arual Martins Impedido(s): Magistrados impedidos Não informado.