SP ajuíza ações contra maiores devedores ambientais: valor de multas soma R$ 644,7 mil

Até o momento já foram identificadas mais de 100 Áreas de Interesse Ambiental (AIA), o que corresponde a área total degradada de 38 mil m²

Qua, 05/06/2024 – 15h27 | Do Portal do Governo

O Núcleo Ambiental da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), realizou um levantamento específico para o ajuizamento de ações do Governo de São Paulo contra os maiores “devedores” ambientais do Estado.

Até o momento já foram identificadas mais de 100 Áreas de Interesse Ambiental (AIA), o que corresponde a área total degradada de 38 mil m². Os valores das multas somam R$ 644,7 mil.

De acordo com a PGE/SP, a recuperação dessas áreas degradadas é essencial não apenas para restaurar os ecossistemas, mas também para garantir a resiliência ambiental e o desenvolvimento sustentável do estado.

“O ajuizamento dessas ações é um passo crucial para assegurar que os responsáveis pelos danos ambientais sejam devidamente responsabilizados e que a justiça ambiental seja efetivada. As Áreas de Interesse Ambiental são vitais para a manutenção da biodiversidade, a regulação do clima e a preservação dos recursos hídricos, além de serem um patrimônio natural que pertence a todos os paulistas”, destaca a procuradora do Estado coordenadora de Defesa do Meio Ambiente, Amanda Modotti.

No último mês, o Núcleo Ambiental obteve ainda vitória judicial que resultou em economia de cerca de R$ 300 milhões aos cofres do Estado, correspondente à rescisão de um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), referente ao direito de indenização por força da criação da Estação Ecológica Juréia Itatins.

A PGE/SP contestou o laudo pericial produzido que teria considerado potencial econômico não existente para a área, supervalorizando a indenização fixada. O TJSP determinou a realização de nova perícia no local.

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