TCE inocenta prefeito Dimas cassado pela Câmara de Pirassununga. Estaria em andamento um mesmo erro!

No dia 18 de janeiro de 2022, oito “algozes” do Poder Legislativo de Pirassununga, cassaram de forma irresponsável o então prefeito Dr. Dimas Urban, por um ato hoje julgado pelo Tribunal de Contas, de que não ocorreram nenhuma irresponsabilidade apontada pelos vereadores Carlos Luiz de Deus, César Ramos da Costa, Cícero Justino da Silva, Luciana Batista, Natal Furlan, Paulo Sérgio Soares da Silva, Sandra Vadalá e Wellington Cintra.

Agora, quatro destes vereadores, Luciana Batista, Sandra Vadalá, Carlos Luiz de Deus e Wellinton Cintra, que fizeram de tudo para cassar Urban, voltam suas miras para o prefeito Dr. José Carlos Mantovani, afastado sim pelo Tribunal de Justiça, porém, não condenado até o momento, onde apenas estão sendo investigadas possíveis irregularidades, irregularidades na ótica destes vereadores junto ao Poder Judiciário, uma vez o TCE, também não emitiu qualquer parecer sobre o contrato com a THV.

No fechar do ano legislativo, os quatro vereadores abriram uma Comissão Processante. Estariam eles cometendo o mesmo erro cometido no passado, antes de decisão judicial!

O afastamento do prefeito, Dr. José Carlos Mantovani, de dois secretários e do superintende do SAEP, seriam devido à uma Licitação, onde saiu vitoriosa a empresa THV, a qual realiza várias atividades no município.

É de se lembrar que o TJ afastou por 180 dias estes políticos para investigações, mas, não determinou o rompimento do contrato com a empresa.

Da cassação do Dr. Dimas Urban

Na noite do dia 18 de janeiro de 2022, por oito votos a dois, os vereadores Carlos Luiz de Deus, César Ramos da Costa, Cícero Justino da Silva, Luciana Batista, Natal Furlan, Paulo Sérgio Soares da Silva, Sandra Vadalá e Wellington Cintra, cassaram o mandato do prefeito Dimas Urban durante sessão extraordinária.

Na oportunidade, para estes vereadores, o então prefeito teria violado os incisos 7º e 8º do artigo 4º do decreto lei nº 201/1967, que dispõe sobre as infrações político-administrativas de prefeitos e vereadores.

Já os vereadores Jeferson Couto e Fabia Febras (suplente) foram contrários.

Com a cassação, hoje vista como injusta, assumiu a cadeira do Executivo Municipal então vice-prefeito José Carlos Mantovani.

Vinte e dois meses e 13 dias se passaram até que no dia 5 de dezembro último, a segunda turma do TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu pela regularidade da prestação de contas do ex-prefeito Dr Milton Dimas Tadeu Urban.

As contas em questão, refere-se ao contrato que a Prefeitura Municipal de Pirassununga manteve com Santa Casa de Pirassununga para manutenção de leitos de UTI-Covid e Unidade Sentinela no valor de R$ 1.046.826,20.

Assim sendo, a decisão do Tribunal de Contas, bateu o martelo da regularidade do Convenio com a Santa Casa de Pirassununga.

Desta forma, o TCESP cancelou a multa aplicada ao ex-prefeito, bem como, reverteu a determinação do ressarcimento ao erário e o impedimento que havia a entidade para o recebimento de novos repasses.

Relembrando

Na oportunidade foi aberta pelo Poder Legislativo uma Comissão Processante afim de se apurar os convênios, contratos públicos, indicando irregularidades, falhas de fiscalização principalmente nos convênios com a Santa Casa durante a pandemia da Covid-19.

Com a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fica demonstrado que ocorreu uma grande divergência, um grande equívoco e um erro irreparável em que os ‘algozes’, apresentaram sobre o assunto em julgamento, fato que repercutiu nos quatro cantos do país, bem como no exterior.