Vereadores de Pirassununga fazem Indicações ao Executivo
Abaixo, o portal traz todas as indicações feitas pelos vereador de Pirassununga/SP durante a Sessão Ordinária do Poder Legislativo na última terça-feira, 13.
Acompanhe outras Indicações de todos os vereadores;
Coleta de Lixo – Vereador Vitor Naressi
Considerando que o loteamento que deu origem ao Bairro Jardim Residencial San Martinho foi aprovado na Administração passada que imputou um valor de IPTU muito acima dos demais bairros em mesmas condições;
Considerando que, em que pese o alto valor de IPTU que pagam os proprietários de imóveis desse bairro, não há serviço de coleta de lixo;
Considerando que, há muitas construções em andamento e algumas residências já estão ocupadas, mas o lixo domiciliar não é recolhido;
Considerando que os moradores desse bairro se sentem esquecidos e injustiçados ainda mais porque pagam um dos valores de IPTU mais caros da cidade apesar de ser um bairro popular;
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique possibilidade de disponibilizar o serviço de coleta de lixo no Jardim Residencial San Martinho, em atenção ao pedido dos moradores daquele bairro.
Reconhecer como condutores de ambulância, os hoje motoristas – Vereador Vitor Naressi
Considerando que este Vereador, através da Indicação n° 367/2017, solicitou a reestruturação do funcionalismo municipal;
Considerando o Poder Executivo mantém em seu quadro funcional o cargo de motorista nele incluídos os motoristas de ambulância que deveriam ser considerados como categoria específica denominada de “condutor de ambulância”, eis que há a Lei Federal 12.998/2014 que regulamentou a profissão;
Considerando que, pelo mesmo diploma legal, o condutor de ambulância, para o exercício legal da profissão, deve receber treinamento específico que garante ao mesmo o conhecimento de técnicas que podem salvar vidas em caso de transporte de pacientes;
Considerando que ao adequar a profissão, o Município avança na política de gestão pública, e em qualidade nos serviços prestados, além de promover segurança quando do transporte de pacientes.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, estude possibilidade de regularizar a nomenclatura, atribuições e referência salarial dos servidores municipais que dirigem ambulância no Município de Pirassununga, reconhecendo-os como “condutores de ambulância” e não “motoristas”.
Troca de Luminárias na Praça do Jardim São Valentin – Vereador Vitor Naressi
Considerando que moradores do Jardim São Valentim vieram ao encontro deste Vereador, reclamando da falta de iluminação da praça desse bairro;
Considerando que a situação foi observada pessoalmente por este Vereador, posto que a maior parte das lâmpadas estão queimadas;
Considerando a insegurança gerada pela falta de iluminação no local.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique possibilidade de ordenar a troca de lâmpadas na praça do Jardim São Valentim.
Escoamento de água – Vereador Edson Sidney Vick
Considerando que a Estrada Vicinal Rafael Rosolem, que dá acessoa ao Bairro Rural do Taquari, é invadida pelas águas das chuvas quando o volume pluviométrico é maior;
Considerando que a situação acontece porque referida estrada não possui sistema de escoamento adequado, dos dois lados ao final do asfalto;
Considerando o transtorno porque passam os moradores daquela região em dias mais chuvosos.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique possibilidade de ordenar estudos para o correto escoamento das águas das chuvas na Estrada Vicinal Rafael Rosolem, no Bairro Rural do Taquari.
Dejetos de Animais – Vereador Vitor Naressi
Considerando que é comum em nossa cidade os proprietários de animais saírem com seus animais de estimação para passear pelas ruas da cidade e praças públicas;
Considerando que esses animais defecam nas ruas e praças causando transtornos para os pedestres que também se utilizam das praças públicas;
Considerando que a Municipalidade poderia instalar placas nas praças com dizeres que é obrigatório os proprietários recolherem os dejetos dos animais, sob pena de multa.
Diante dessas considerações, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de instalar placas nas praças da cidade com os dizeres que “é obrigatório os proprietários recolherem os dejetos dos animais, sob pena de multa”, visando manter o local público limpo e em condições de ser frequentado por outros Munícipes.
Castração de Animais – Vereador Vitor Naressi
Considerando que existem muitos animais que perambulam pelas ruas da cidade e não recebem as vacinas necessárias para evitar as doenças que lhes são características;
Considerando que esses animais, na grande maioria sem donos, procriam aumentando o problema pelas ruas da cidade;
Considerando que a Municipalidade poderia desencadear uma campanha de castração desses animais sem donos e também para aqueles que são oriundos de famílias mais carentes, fazendo convênios com as clínicas veterinárias de nossa cidade.
Considerando que para o desenvolvimento do programa, esses animais seriam cadastrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Promoção Social, que teria assim, um controle sobre eles e ainda, haverá uma diminuição do número de animais abandonados e que recebem maus tratos.
Diante dessas considerações, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de desencadear uma campanha de castração, fazendo convênios com as clínicas veterinárias de nossa cidade, visando diminuir o número de procriação e maus tratos com animais de rua.
Limpeza no Jardim Kanebo – Vereador Vitor Naressi
Considerando que a área de terras situada ao lado oposto do Jardim Kanebo, está necessitando de limpeza geral, devido à existência de mato alto;
Considerando que são muitas as reclamações de Munícipes, pois o local está servindo de criadouro de insetos peçonhentos, que colocam em risco a integridade física dos contribuintes.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o setor competente da Municipalidade, realizar a limpeza geral da área existente ao lado oposto do Jardim Kanebo, em atenção aos reclamos dos moradores da vizinhança, pois o local está servindo de proliferação de insetos peçonhentos.
Luminárias da Praça do Jardim das Laranjeiras – Vereador Vitor Naressi
Considerando que a praça do bairro Jardim das Laranjeiras, estão com grande parte de suas lâmpadas queimadas, havendo necessidade de se efetuar as substituições;
Considerando que no período noturno é fácil notar que em diversos braços da iluminação as lâmpadas estão apagadas ou queimadas;
Considerando que existe empresa especializada que dá assistência nas redes elétricas do Município, visando sanar esse tipo de problema.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o setor competente realizar a troca das lâmpadas que se encontram queimadas na Praça do Jardim das Laranjeiras.
Rua sem saída – Vereador Wallace Ananias Freitas Bruno
Considerando que nos bairros Vila Esperança, Jardim Redentor, Jardim São Lucas, etc., existem um grande número de ruas sem saída;
Considerando que não existe sinalização advertindo os motoristas desse fato, que a rua é sem saída, o que causa transtornos para aqueles que desconhecem esse fato;
Considerando que essas ruas devem ter no seu início esse alerta “RUA SEM SAÍDA”.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o Setor de Trânsito, instalar no início dessas ruas placas sinalizadoras com os dizeres “RUA SEM SAÍDA”, advertindo os motoristas dessa situação.
Estacionamento para Gestantes – Vereador Jeferson Ricardo do Couto
Considerando que em nossa cidade foi implantado o sistema rotativo de cobrança pelo estacionamento nas ruas da cidade;
Considerando que dentro dessa área de cobrança existe o benefício para os idosos que podem estacionar até por duas horas, sem necessidade de pagamento;
Considerando que o Município e a Empresa gestora desses serviços poderiam estudar meios de beneficiar também as gestantes, concedendo-lhes igualmente aos idosos o prazo de duas horas para estacionar sem o pagamento da tarifa.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de conceder às gestantes, o mesmo prazo de estacionamento que é concedido aos idosos, ou seja, 02 horas, sem o pagamento da tarifa, determinando seja feito a pintura delimitando os locais de parada.
Tapa Buracos – Vereador Vitor Naressi
Considerando que as ruas dos Bairros Jardim Europa e Jardim do Lago, estão em estado lastimável com muitos buracos no leito carroçável;
Considerando que essa irregularidade pode causar acidentes, principalmente com motociclistas;
Considerando que existem locais de grande fluxo de veículos que a situação está mais crítica, como a Rua João Batista Levy, esquina com a Rua Antonio Binotti (Jardim Rosim) e também esquina com a Rua Benedito Colombo, Jardim Europa;
Considerando que a Municipalidade possui a equipe que realiza esse tipo de serviço.
Diante dessas considerações, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de desencadear nas ruas dos bairros acima citados, a operação TAPA BURACOS, sanando as irregularidades existentes nos leitos asfálticos das ruas, proporcionando um trânsito mais seguro e eficiente.
Jardim Santa Clara – Vereador Vitor Naressi
Considerando que a Rua Dirceu Marcelino, no Jardim Santa Clara, está necessitando de limpeza;
Considerando que os moradores da referida via pública, estão clamando a este Vereador que interceda junto ao Executivo para que determine a limpeza geral, proporcionando melhores condições para os moradores;
Considerando que as fotografias que ora são juntadas demonstram a necessidade da referida limpeza.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o setor competente da Municipalidade, realizar a limpeza geral da Rua Dirceu Marcelino, Jardim Santa Clara, em atenção aos pedidos dos moradores daquela região.
Semana Nenete – Vereador Paulo Eduardo Caetano Rosa
Considerando que anualmente em nossa cidade comemora-se a SEMANA NENETE DA MÚSICA CAIPIRA;
Considerando que a população para assistir os artistas que lá se apresentam, não pagam qualquer valor a título de ingresso, sendo totalmente gratuita a entrada para os espetáculos;
Considerando que a partir do ano de 2018, o Município poderia, solicitar das pessoas que vão assistir aos espetáculos fornecer um quilo de alimento não perecível, os quais seriam posteriormente distribuídos para as famílias carentes de nossa cidade;
Considerando que a distribuição desses alimentos arrecadados, seria feita através da Secretaria da Promoção Social, que já tem o cadastro dessas famílias carentes e que necessitam de ajuda.
Diante dessas considerações, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de, a partir do ano de 2018, quando da realização das festividades da SEMANA NENETE DE MÚSICA CAIPIRA, cobrar um quilo de alimento não perecível, a título de ingresso, fato que em muito auxiliará as famílias mais carentes de nossa cidade.
Ponto de Ônibus – Vereador Paulo Eduardo Caetano Rosa
Considerando que muitos são os trabalhadores que prestam serviços junto as Fábricas que estão instaladas nas proximidades da Rodovia SP-225;
Considerando que a grande maioria desses trabalhadores se utilizam dos ônibus circulares para irem e virem dos serviços;
Considerando que os pontos de ônibus existentes no Bairro Jardim Morumbi, não são providos de cobertura, fato que, deixam os usuários à mercê do tempo, tomando chuvas, sol, sereno, etc.;
Considerando que a Municipalidade poderia dotar os pontos de ônibus de cobertura, principalmente àqueles mais próximos das Fábricas lá existentes, proporcionado maior conforto aos usuários que se utilizam desse meio de transporte.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de dotar os pontos de ônibus existentes no Jardim Morumbi de cobertura, principalmente àqueles que estão mais próximos das Fábricas lá existentes, proporcionando melhor conforto aos usuários desse meio de transporte, principalmente quando em dias de chuvas.
Ensino da Língua Italiana – Vereador Paulo Eduardo Caetano Rosa
Considerando que mais de 80% dos descendentes de imigrantes que se instalaram em Pirassununga são de origem italiana;
Considerando que, sem dúvida, essa ligação poderia trazer benefícios ao Município, como estreitamento geopolítico entre Pirassununga e o país europeu;
Considerando que, para tanto, seria importante que a população local estivesse preparada para se relacionar com os italianos e, com certeza, o início dessa preparação se daria em preparar nossas crianças e jovens para tal empreitada, disponibilizando o ensino de Italiano na Rede Municipal de Ensino.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, estude a possibilidade de criar uma sala de Ensino da Língua Italiana aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Alteração no Tráfego – Vereador Vitor Naressi
Considerando que a Rua Governador Pedro de Toledo, Jardim Pavesi, possui mão dupla de direção, que dá acesso aos diversos bairros vizinhos, Jardim Santa Rita, Jardim Roma, etc.;
Considerando que o tráfego naquelas imediações é intenso, sendo necessário educar o trânsito naquela localidade, para se evitar acidentes, invertendo a mão de direção da referida rua ou instalar placas proibitivas para estacionar de um lado da via pública, impedindo o estacionamento dos dois lados, fato que atrapalha o normal fluxo de veículos;
Considerando que este pedido chegou até este Vereador pelos moradores daquela área.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o DEMUTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), estudar a possibilidade de realizar as alterações de tráfego ora propostas, para a Rua Governador Pedro de Toledo, Jardim Pavesi, em atenção aos pedidos daqueles moradores.
Faixa de Pedestre – Vereador Paulo Sérgio Soares da Silva – “Paulinho do Mercado”
Considerando que a EMEIEF “CATHARINA SINOTTI”, abriga um grande número de crianças;
Considerando que quando do horário de entrada e saída das aulas o movimento dos estudantes é muito intenso pelas ruas das adjacências;
Considerando que há necessidade de se realizar a pintura de faixas para pedestres visando dar maior segurança para esses estudantes quando da travessia das ruas;
Considerando que com a existência das faixas no leito carroçável, os motoristas terão mais cuidados na direção de seus conduzidos, minimizando as probabilidades de acidentes.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o setor competente promover a pintura de FAIXAS PARA PEDESTRES, nas imediações da Escola EMEIEF “CATHARINA SINOTTI”, diminuindo as possibilidades de acidentes com os alunos.
Limpeza no Jardim Rosim – Vereador Paulo Sérgio Soares da Silva – “Paulinho do Mercado”
Considerando que as famílias que residem no bairro Jardim Rosim, estão reclamando da situação que se encontra a Praça lá existente, necessitando de limpeza geral;
Considerando que referida praça necessita de uma limpeza geral, proporcionando para o local uma visualização mais condizente com o bairro;
Considerando que a Municipalidade possui a Equipe que realiza este tipo de serviços, dando a devida manutenção nas praças da cidade.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o setor competente realizar a limpeza geral da praça do Jardim Rosim, em atenção aos Munícipes que moram no referido bairro.
Campos de Malha e Escola – Vereador Vitor Naressi
Considerando que em diversos bairros da cidade, existem campos de malha que atualmente se encontram, na grande maioria, desativados, necessitando de reformas;
Considerando que esse tipo de esporte possui uma gama de grandes admiradores e que praticam a modalidade, inclusive, num passado recente havia o campeonato Municipal, que atualmente está paralisado mas deve ser novamente ativado.
Considerando que os campos de malha existentes na cidade devem receber uma atenção maior do Poder Público, realizando as reformas necessárias, para proporcionar aos amantes desse esporte a oportunidade de exercê-lo nos finais de semana, garantindo assim mais um tipo de lazer;
Considerando que a Secretaria Municipal de Esportes, poderia reativar o campeonato dessa modalidade, incentivando, inclusive a prática do esporte criando escolinhas para os jovens.
Diante dessas considerações, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o setor competente, realizar as reformas necessárias nos campos de malha existentes nos bairros da cidade, criando, inclusive, escolinhas desse tipo de esporte para incentivar os mais jovens a praticarem a modalidade esportiva que está paralisada em nossa cidade.
Animais Soltos – Vereador Vitor Naressi
Considerando que é comum verificarmos nas ruas da cidade animais que perambulam soltos, principalmente cães, cavalos, que colocam em risco o normal trânsito de veículos, que podem ocasionar acidentes;
Considerando que esses animais além de representarem perigo de acidentes com veículos, também expõe a população em risco, principalmente cães que podem atacar os transeuntes com resultados imprevisíveis e ainda não se tem a certeza se os mesmos receberam as vacinações necessárias;
Considerando que o setor competente poderia de maneira mais assídua, fiscalizar esses animais soltos, aplicando as multas previstas na legislação aos seus proprietários, evitando-se assim um resultado imprevisível em caso de acidente.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar a fiscalização agir em face dos animais que se encontram soltos pelas ruas da cidade, aplicando as devidas multas em seus proprietários desidiosos.
Unidade de Saúde – Vereador Vereador Paulo Sérgio Soares da Silva – “Paulinho do Mercado”
Considerando que a Unidade de Saúde do Bairro Jardim Kamel, atende um grande número de pessoas que vão em busca de consultas para seus problemas de saúde;
Considerando que quando do horário de atendimento dos pacientes o movimento é muito intenso pelas ruas das adjacências;
Considerando a necessidade de realizar a pintura de faixas para pedestres visando dar maior segurança para esses pacientes quando da travessia das ruas;
Considerando que com a existência das faixas no leito carroçável, os motoristas terão mais cuidado na direção de seus conduzidos, minimizando as probabilidades de acidentes.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o setor competente promover a pintura de FAIXAS PARA PEDESTRES, nas imediações da Unidade de Saúde do Bairro Jardim Kamel, visando diminuir as probabilidades de acidentes.
Placa de PARE – Vereador Vitor Naressi
Considerando que o trânsito de veículos no cruzamento das Ruas Dom Pedro II com a Rua Amador Bueno é intenso;
Considerando que no local não existe a sinalização de solo “PARE” e nem placa instalada, com isso motoristas desavisados estão passando sem as devidas cautelas, avançando pela Rua Dom Pedro II, cortando a Rua Amador Bueno, fato que poderá ocasionar batidas com os veículos;
Considerando a necessidade do setor competente promover a pintura de solo naquele cruzamento delimitando a via preferencial e ainda com colocação de placas PARE, visando instruir os motoristas que por ali transitam.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de determinar o DEMUTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), promover a colocação de placa “PARE” naquele cruzamento, indicando a via preferencial, bem assim realizar a pintura de solo, com objetivo de instruir os motoristas que por aquele trecho transitam.
Cardiologia – Vereador Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho
Considerando que este Vereador recebeu carta de intenção da WS FREITAS SERVIÇOS CARDIOLÓGICOS LTDA. – ME, que pretende parceria com a Administração Pública;
Considerando que a parceria pretendida deve ser feita através de credenciamento junto ao SEMUS ao convênio com o SUS de acordo com a Portaria 1.034 de 2012;
Considerando que referida Empresa disponibiliza uma gama muito grande de exames que sem dúvida nenhuma contribuirá para um melhor atendimento à nossa população;
Considerando que todos os exames serão realizados pela Empresa acima nomeada, sendo que será instalado um sistema de operação do ECG em cada Unidade Básica de Saúde, onde o usuário realizará os exames facilitando sua locomoção que não precisará buscar outra unidade para realizá-lo;
Considerando que a carta de intenção é autoexplicativa, e que de fato, em ocorrendo a parceria, a população de Pirassununga será a maior beneficiada.
Nestas condições, INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique a possibilidade de atender ao pedido da WS FREITAS SERVIÇOS CARDIOLÓGICOS LTDA. – ME, promovendo a implantação da habilitação do credenciamento junto a SEMUS, ao convênio do SUS, com fulcro na Portaria 1.034 de 2012. Em anexo a Carta de Intenção.
Centro de Atendimento à Mulher – Vereador Vitor Naressi
Considerando que os Centros de Atendimento para Mulheres Vítimas de Violência são unidades voltadas para a mulher em situação de violência doméstica e familiar;
Considerando que os objetivos desses centros são oferecer suportes para as mulheres que sofreram agressões, como também disponibilizar orientações jurídicas para futuras ações legais, tais como:
1) Orientação por telefone para mulheres que precisem de apoio e agendamento de atendimento;
2) Prestação de serviço-referência para o acompanhamento da questão da violência de gênero e para a realização dos encaminhamentos necessários a cada problema;
3) Orientação, capacitação e formação de grupos de mulheres para o enfrentamento da violência sexual e doméstica;
4) Encaminhamento para hospitais da rede municipal para atendimento de violência sexual e doméstica, inclusive nos casos de necessidade de cirurgia plástica reparadora.
Considerando que, em nossa cidade, ainda não possuímos um CENTRO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES que necessitam dessas orientações.
Diante dessas considerações, INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, verifique possibilidade de implantar em nossa cidade um “CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER” para atender a população feminina que necessita desses serviços.
Programa Verde Azul – Vereador Vitor Naressi
Considerando que o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, realiza o Programa Município Verde Azul com inovador propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios;
Considerando que o principal objetivo do PMVA é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo;
Considerando que a participação de cada um dos municípios paulistas ocorre com a indicação de um interlocutor e um suplente, por meio de ofício encaminhado a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, além disso, a participação do Município no PMVA é um dos critérios de avaliação para a liberação de recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição – FECOP;
Considerando que as ações propostas pelo PMVA compõem as dez Diretivas norteadoras da agenda ambiental local, abrangendo os seguintes temas estratégicos: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Cidade Sustentável, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental;
Considerando que, para a consecução do seu objetivo, o PMVA oferece capacitação técnica aos interlocutores indicados pela Municipalidade e, ao final de cada ciclo anual, publica o “Ranking Ambiental dos municípios paulistas” que resulta da avaliação técnica das informações fornecidas pelos municípios, com critérios pré-estabelecidos de medição da eficácia das ações executadas;
Considerando que, a partir dessa avaliação, o Indicador de Avaliação Ambiental – IAA é publicado para que o poder público e toda a população possam utilizá-lo como norteador na formulação e aprimoramento de políticas públicas e demais ações sustentáveis;
Considerando que Pirassununga vem se destacando no ranqueamento do Programa Municípios Verde Azul por sua rápida recuperação, saindo do 534º (quinquagésimo terceiro lugar) do Ranking de 2013, onde esteve com nota 12, para o a nota 87,29 no ano de 2016, quando ficou classificada no Ranking em 40º (quadragésimo lugar) no Estado.
Considerando que o Ranking Ambiental é utilizado pelo PMVA na outorga das seguintes premiações regulares:
– “Certificado Município Verde Azul”, concedido aos municípios que atingem a nota superior a 80 (oitenta) pontos e preenchem requisitos pré-definidos para cada Ciclo, e ao Interlocutor respectivo. Este Certificado reconhece a boa gestão ambiental municipal e garante à prefeitura premiada prioridade na captação de recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP).
– “Prêmio Governador André Franco Montoro”, concedido aos municípios melhores colocados no Ranking em cada uma das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI’S. Trata-se de uma homenagem ao criador do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, embrião da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e defensor da descentralização administrativa e fortalecimento dos municípios.
Diante dessas considerações, INDICO, ao Senhor Prefeito Municipal, pelos meios regimentais, estude possibilidade de promover a participação de Pirassununga no Programa Município Verde Azul do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.