APAE recebe duas Vans Adaptadas para centro de Reabilitação

Na sexta-feira (9), O CER – Centro Especializado em Reabilitação da APAE de Pirassununga recebeu duas Vans Master adaptadas 0 Km para trazer mais segurança e qualidade no atendimento dos usuários.

Desde o mês de agosto de 2018, o CER IV da APAE teve a homologação através de Diário Oficial da União, autorizando o repasse de R$ 345 mil (trezentos e quarenta e cinco mil reais) por mês para manter o serviço de Reabilitação à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou continua, sendo atendidas na entidade com necessidades Física, Intelectual, Auditiva e Visual.  

No total, a APAE de Pirassununga receberá o montante anual de R$ 4.140.000,00 (quatro milhões e cento e quarenta mil reais), além de Pirassununga outras 26 cidades estão sendo beneficiadas com o atendimento de reabilitação, sendo assim, referência na região com sua estrutura de serviços oferecidos e regulados agora pela DIR-X – Diretoria Regional de Saúde de Piracicaba.

Além das duas Vans Adaptadas novas, a entidade poderá contar com vários outros recursos e equipemos dentro do projeto como a Oficina Ortopédica que após a incorporação dos recursos pelo Ministério da Saúde dentro do programa, a entidade poderá viabilizar órtese e próteses ortopédicas aos assistidos pelo CER IV.

O vereador Vitor Naressi (MDB) que através do Deputado Baleia Rossi já havia conquistado uma Van Master 0 KM de 16 lugares para a entidade, veículo este emprestado para a Secretária de Saúde fazer o transporte dos pacientes, esteve recepcionando os veículos na entidade disse da importância da chegada das duas Vans Adaptadas.

“Me sinto abençoado, pois muito prometem e poucos conseguem tirar do papel, quando isto se torna realidade é muito gratificante. Estes veículos chegam para dar segurança, mobilidade e dignidade para todos que são atendidos na APAE”, destacou o vereador Vitor.

Por questões possivelmente políticas, o prefeito Ademir Alves Lindo (sem partido) junto do secretário de saúde Edgar Saggioratto e o assessor Dr. Amauri, realizou entrega “simbólica” através de um vídeo gravado, onde o chefe do poder executivo, e também o presidente da entidade, se esqueceram de lembrar todo trabalho dos políticos envolvidos de fato durante todo o processo para a conquista do CER nível 4 pela entidade.

Durante o vídeo publicado na página da prefeitura municipal de Pirassununga, o prefeito confundiu as vans com ambulâncias e disse que estava ali entregando aquelas duas ambulâncias para a APAE.  Aos 33 segundos do vídeo ele diz “eu já tinha comprado duas ambulâncias, agora mais duas ambulâncias para prestar serviços”, disse o prefeito que não soube diferenciar as vans, de uma ambulância.

TRAJETÓRIA DA CONQUISTA DA APAE PIRASSUNUNGA

Relembrando os fatos do trabalho realizado, claro, sem eximir o excelente trabalho realizado por toda o quadro especializado de funcionários da entidade junto à comunidade sempre buscando a recondução e a reabilitação das pessoas que por ali necessitam de atendimento, e que fez por merecer o findar de um processo longo que por anos ficou “nos sonhos” de muitas pessoas, e por um conjunto de fatores políticos teve seu desfecho no dia 10 de agosto de 2018, praticamente um presente para a cidade que comemorou seu 195º aniversário no dia 06 de agosto.

O procedimento que teve início há muitos anos, e sempre contou com o apoio do ex-deputado federal Nelson Marquezzeli, se iniciou na gestão da prefeita Cristina do Léssio entre 2012 a 2016, e teve continuidade com a equipe do Dr. Edgar Saggioratto à frente da pasta da secretária de saúde da atual gestão para que diversos obstáculos fossem superados em meados de setembro de 2017, quando o Governo do Estado de São Paulo remeteu a documentação para o Ministério da Saúde em Brasília, onde precisava ser aprovado pelo governo federal para se tornar realidade.

No dia 16 fevereiro de 2016, o presidente da APAE de Pirassununga – Moacir Fonseca Junior, Vitor Naressi naquela oportunidade apenas membro do PMDB para entregar um oficio solicitando uma reunião para explicar a demanda da entidade e pedir apoio ao parlamentar.

Por ter proximidade com a assessoria do deputado, Vitor levou Moacir para uma reunião logo nas semanas seguintes, no dia 27 de fevereiro de 2016, em reunião realizada na cidade de Ribeirão Preto (foto 01/02) com o deputado, onde Baleia Rossi se colocou à disposição e prometeu a Vitor Naressi e ao presidente da APAE que conduziria com todas suas forças o processo de habilitação, assim que o processo fosse enviado do governo do estadual, buscando a celeridade no processo junto ao Ministério da Saúde.

Durante o ano de 2017, a luta da APAE foi para que o processo fosse enviado para Brasília. No dia 11 de junho, a convite da Prefeita Patrícia Capodifoglio de Santa Cruz da Conceição (foto 03), o vereador Vitor Naressi e Moacir Fonseca – Presidente da APAE tiveram a oportunidade de conversar com o governador Geraldo Alckmin explicando ao mesmo a situação do processo da APAE que estava aguardando o credenciamento do Estado para o procedimento ser enviado a Brasília.

No dia 12 de setembro de 2017, uma comitiva de pirassununguenses partiu para a Capital Paulista para uma reunião, intermediada pelo deputado estadual Cauê Macris, além do Secretário de Saúde do Estado David Uip, o Prefeito Ademir Lindo, o Secretário Municipal de Saúde Edgar Saggioratto, os vereadores Natal Furlan, Jeferson Couto e Vitor Naressi, representantes da Santa Casa, a coordenadoria da Secretaria de Saúde do Município e o Presidente da APAE Moacir Fonseca.

Na ocasião (Foto 04), o Secretário de Saúde do Estado David Uip disse que todo o procedimento do governo estava sendo feito pelos setores técnicos e que até o final do ano a lista de cidade a serem credenciadas para pleitear a habilitação em Brasília estaria sendo publicada.

Finalmente no dia 15 de dezembro de 2017, a entidade foi reconhecida e credenciada pelo estado, entrando na luta juntamente com outras demais cidade do estado para pleitear a habilitação pelo governo federal e receber os recursos necessários para o atendimento e consequentemente sua ampliação pela região. Fato registrado na frente da entidade pelo vereador Vitor Naressi com o Presidente da APAE – Moacir Fonseca e o diretor Landgraf (foto 05).

No dia 10 de agosto de 2018, a convite do deputado Baleia Rossi os vereadores Vitor Naressi e Léo Sampaio estiveram em Brasília para acompanhar o desfecho do processo (foto 06/07). Dia este em que o senhor Gilberto Magalhães Occhi, Ministro da Saúde naquele momento e que na ocasião assinou a Portaria nº 2.426, onde “Habilitou a Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais de Pirassununga – APAE como Centro Especializado em Reabilitação CER IV e estabeleceu recursos do bloco de custeio das ações e serviços públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de São Paulo e Município de Pirassununga.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e (…) Art. 1º Fica habilitada a APAE como Centro Especializado em Reabilitação CER IV, conforme Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Anexo VI. Assim, atendendo com referência em reabilitação Física, Intelectual, Auditiva e Visual.

No artigo 2º, se estabeleceu o montante anual de R$ 4.140.000,00 (quatro milhões e cento e quarenta mil reais), a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do São Paulo e Município de Pirassununga.

A forma de repasse foi estabelecido no artigo 3º, onde o Fundo Nacional de Saúde fica por adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no Art. 2º, ao Fundo Municipal de Saúde de Pirassununga, IBGE 353930, em parcelas mensais, R$ 345.000, 00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais). O ministro finaliza a portaria com artigo 5º, onde informava que a Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 9ª (nona) parcela de 2018, portanto desde de setembro de 2018 (Foto 08).

Acesse a portaria completa clicando aqui. 

O Programa faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado em 2011 (Decreto Nº 7.612) pela presidenta Dilma Rousseff (PT), com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.

Segundo informações de bastidores da política, o projeto estaria engavetado em Brasília por falta de força do executivo municipal e seria muito difícil a conquista do pleito pela entidade se não fosse o apoio dos envolvidos.

Como dizia autor da divisa Ordem e Progresso da bandeira brasileira “a gratidão tem memória curta”, Benjamin Constant.